Crédito: Divulgação Nesta segunda-feira, 1º de junho, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul realiza pela segunda vez o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio. A campanha tem como objetivo de sensibilizar e conscientizar toda a sociedade de que a violência sofrida pelas mulheres muitas das vezes leva à morte violenta, divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.
A data foi instituída por meio da Lei Estadual nº 5.202, em memoria à morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em junho de 2015, sendo está registrada como o primeiro feminicídio no Estado.
Segundo a Subsecretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, o planejamento da campanha envolveu além dos órgãos governamentais, os poderes legislativo e judiciário, incluindo outros órgãos do sistema de justiça e também a sociedade civil. “Em 2019 foi o primeiro ano que executamos a campanha e para planejá-la criamos o Comitê Estadual de Combate ao Feminicídio, que deu as diretrizes para a campanha e para o Plano Estadual de Combate ao Feminicídio. Mas nos deparamos com a pandemia e nossa campanha em 2020 será um pouco diferente. Vamos intensificar a disseminação de informações através das redes sociais, além de contarmos com a ajuda dos meios de comunicação para levar essas informações a todos os lugares. Precisamos falar sobre feminicídio, precisamos sim meter a colher”, explica Luciana.
As ações de enfrentamento a violência doméstica são realizadas pela subsecretaria de forma continuada, sendo intensificadas em campanhas pontuais como esta. Em abril deste ano o Governo do Estado, lançou o site www.naosecale.ms.gov.br, uma plataforma digital, na qual as mulheres têm ao seu alcance um instrumento de uso fácil, com linguagem acessível para procurar informações sobre serviços e atendimentos, tirar dúvidas sobre procedimentos e legislações, além da possibilidade de entrarem em contato para atendimento online.
“O site tem ajudado a divulgar os serviços oferecidos pelo Governo do Estado, além de ser um grande instrumento de informação para que aquela mulher que vive um relacionamento abusivo tenha essa percepção e busque ajuda. E hoje no Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, intensificamos o diálogo e a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher e contra o feminicídio”, ressalta Eduardo Corrêa Riedel, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica.
A Lei estabeleceu também a primeira semana do mês de junho como a “Semana Estadual de Combate ao Feminicídio”. A subsecretaria apresenta nesta segunda-feira (01.06) o Mapa do Feminicídio, um mapeamento sobre as mortes violentas de mulheres tipificadas como feminicídios, no ano de 2019. “A intenção é lançar o mapa anualmente, sempre no dia 1º de junho, com análise dos casos do ano anterior, para que se possa formular políticas públicas de enfrentamento à violência com base em estatísticas”, informa a subsecretária.
Já na terça-feira (02.06), será realizado pela Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), em parceria com o Poder Legislativo (Comissão Permanente de Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica contra a Mulher e Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher) e Poder Judiciário (Coordenadoria de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), o Workshop “Violência contra a mulher em tempos de pandemia”.
“O isolamento social foi recomendado pelas autoridades de saúde como uma medida importante contra a propagação do coronavírus. Porém, uma das consequências da recomendação fez com que as mulheres vítimas de violência fiquem mais tempo junto com seus agressores. Sendo assim vimos a necessidade de debater como as políticas públicas podem chegar até essas mulheres, mostrando a elas que não estão sozinhas, encorajando-as a romper o ciclo da violência para que não chegue ao ápice que é o feminicídio em sua forma tentada ou consumada”, explica Luciana.
O evento terá como palestrante convidada a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal Grace Justa, que é diretora do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Na quarta-feira (03.06), a Subsecretaria e a Delegacia-geral da Polícia Civil realizam o workshop “A investigação dos feminicídios na perspectiva de gênero”, direcionada a policiais civis, com a participação da drª Eugenia Villa, doutora em Direito e Políticas Públicas Delegada da Polícia Civil do Piauí, Superintendente de Gestão de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, responsável pela implantação do Plantão de Gênero e pelo aplicativo Salve Maria.
