Crédito: Assessoria Aprovado por maioria, em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (1°), o projeto de lei 221/2021, de autoria do deputado estadual Barbosinha (DEM-MS), vai passar pelas comissões de mérito da Casa para, posteriormente, voltar ao Plenário para segunda votação.
Com a proposta, o deputado quer assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul. A meia-entrada concede desconto de 50% nos ingressos dos eventos citados no texto do projeto.
“É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças, desse modo, as pessoas que possuem espectro autista já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que essas pessoas e os acompanhantes sejam beneficiadas com o desconto na aquisição do ingressos em eventos culturais, esportivos e outros”, defendeu o deputado.
De acordo com o projeto o benefício será concedido mediante a apresentação, pela pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo ou seu responsável, de atestado médico constando o CID (Código Internacional da Doença) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.
