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Segunda, 23 de dezembro de 2024

Deputados debateram sobre projeto de lei que altera a educação

O Projeto de Lei Complementar 5/2020

01 de out 2020 - 14h:20 Créditos: Roberta Ferreira
Crédito: Divulgação

Na manhã de hoje (1°), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corrêa (PSDB), e o presidente da Comissão Permanente de Educação, deputado Pedro Kemp (PT) participaram da entrega do Projeto de Lei Complementar 5/2020, de autoria do Poder Executivo, para alteração do Estatuto dos Profissionais de Educação Básica. Quem esteve na reunião também foram feira os secretários estaduais de governo, Eduardo Riedel, e de administração, Ana Carolina Nardes, e diretoria da Fetems, com o presidente da Federação, Jaime Teixeira.

Segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT), “Ficamos mais tranqüilos para votar um projeto de lei quando ele chega a nós. Participamos de uma reunião como representantes do Governo do Estado e da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul [Fetems], e houve sim uma exposição das negociações que foram feitas ao longo de cinco anos e agora chegou se então no entendimento, Além desse projeto, com a transformação de salário em subsídios, e integralizar a lei do piso salarial para 20 horas, também houve um compromisso em realizar concurso público para efetivar o maior número de professores temporários, ponto é fundamental para a garantia da qualidade da educação”, ressaltou.

Eduardo Riedel, secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, falou que, “desde o início estamos trabalhando na modernização da relação trabalhista entre o governo e o servidor público. A categoria dos profissionais de Educação é uma categoria grande para o Estado, extremamente importante que sempre valorizamos em nosso governo, é o profissional mais bem remunerado do Brasil, em relação a educação, mas era necessário trazer algumas mudanças, sem perder de vista a valorização efetiva e o ganho real do salário”, afirmou.

Jaime Teixeira, presidente da Fetems, disse que, “fruto de cinco meses de negociações com o Governo do Estado, com a evolução em dois pontos fundamentais para nós e para a categoria, e principamente para a Educação do povo de Mato Grosso do Sul. A manutenção das 20 horas é fundamental, a melhor lei de recomposição salarial é a nossa, e também queríamos manter o compromisso do governo de realizar o concurso público para que os professores temporários passem a ser efetivos a partir de 2022. O presidente Paulo Corrêa recebeu hoje este projeto aqui com bastante tranquilidade, que saiu de uma discussão ampla da categoria”, confirmou.


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