Crédito: Reprodução/Divulgação O Auxílio Brasil entra em vigor neste mês. A princípio estava decidido que seria pago um valor médio de R$ 500, no entanto, faltou recursos para o governo bancar a quantia. A promessa agora é que os R$ 400 sejam pagos aos beneficiários a partir de dezembro, isso se a PEC dos Precatórios for aprovada.
Uma das regras principais para ser participante no novo programa de transferência de renda do Governo Federal é estar inscrito no Cadastro Único ou estar com seus dados atualizados.
Qual será o valor?
De acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil que substitui o Bolsa Família começará a ser pago utilizando o calendário do atual programa, ou seja, o pagamento começará no dia 17 e terminará no dia 30 de novembro.
O governo fará um reajuste no ticket médio que é distribuído atualmente às pessoas contempladas pelo Bolsa Família, de R$ 189. Haverá um aumento de 20%, elevando o valor para R$ 226.
O Auxílio Brasil deverá atender a 17 milhões de famílias como deseja o governo, no entanto, nada ainda está definido em relação ao número de pessoas que serão contempladas. No mês de novembro, o novo programa irá contemplar as 14,6 milhões de famílias que já estavam sendo atendidas pelo Bolsa Família.
O pagamento médio estimado pelo Governo Federal é no valor de R$ 300. Porém, o Ministério da Cidadania destaca que o pagamento poderá ser desde menos de R$ 100 até mais de R$ 500 com o acréscimo dos pagamentos acessórios.
Como ingressar no Cadastro Único?
Se você deseja ingressar no Cadastro Único (CadÚnico) para receber o Auxílio Brasil, deverá comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade. A pessoa deverá estar com o seu CPF ou Título de Eleitor.
Já os outros membros da família deverão fornecer os seguintes documentos: CPF; Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.
Os indígenas deverão apresentar o Registro de Nascimento Indígena (Rani).
Como Consultar?
A consulta poderá ser realizada pelo aplicativo de celular Meu CadÚnico ou por telefone 0800 707 2003 (de segunda a sexta-feira, das 7 horas até às 19 horas.
Nos finais de semana e feriados, das 10 horas até às 16 horas). A ligação é gratuita. Lembrando que não poderão receber o Auxílio Brasil quem não estiver inscrito ou com seus dados desatualizados no CadÚnico.
Quem vai ter direito ao Auxílio Brasil?
O pagamento do Auxílio Brasil será concedido essencialmente para famílias de baixa renda, tal qual o Bolsa Família, assim, vai ter direito quem:
- Estiver com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Vive em situação de extrema pobreza com renda familiar mensal de até R$ 89 por pessoa
- For de família pobre com renda familiar mensal de no máximo R$ 178
Como saber se eu tenho direito ao Auxílio Brasil?
Neste primeiro momento, a pasta afirma que o pagamento será feito exclusivamente para quem já estava inserido na base de depósito do Bolsa Família. Assim, quem todos que recebiam o Bolsa Família irão receber o Auxílio Brasil já em novembro sem a necessidade de realizar um recadastramento.
A ampliação para novos inscritos ocorrerá no mês de dezembro com intuito de atingir a marca de 17 milhões de beneficiários. A pasta, porém, condiciona a expansão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, mesmo o projeto estando travado em votação no Congresso Nacional, com riscos de ser vetado integralmente.
