Crédito: Divulgação/Procon MS Empresa de ônibus de viagem interestadual foi autuada pela Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), por descumprimento da reserva gratuita de passagens para idosos e jovens de baixa renda.
Caso aconteceu durante fiscalização no terminal rodoviário de Campo Grande, após denúncias, os fiscais do Procon coletaram informações no guichê da empresa Andorinha na Rodoviária de Campo Grande, onde foi constatado que as vagas disponibilizadas aos idosos é inferior ao que é previsto na legislação e com isso a empresa está limitando o benefício e inviabilizando o direito assegurado pelo Estatuto do Idoso.
De acordo com as informações do Proncon, também foi averiguado que a empresa de ônibus estava desrespeitando o programa “ID Jovem”, restringindo o benefício a apenas duas vagas semanais em ônibus convencionais por trajeto. Além disso, os beneficiários do programa pleiteavam essas duas vagas semanais não apenas com moradores da região de Mato Grosso do Sul, mas com todas as cidades que estejam no trajeto final de destino.
Serviço
Denúncias podem ser formalizadas por qualquer consumidor que se sentir prejudicado em sua relação de consumo.
Para isso, pode se dirigir à sede do Procon Estadual à rua 13 de Junho 930.
Ainda estão disponíveis o telefone 151, e aplicativo “fale conosco” do site www.procon.ms.gov.br e o número (9 9158 0088) para WhatsApp, liberado para contatos.
