Crédito: Ilustrativa/Freepik O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera profundamente o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da exigência de que candidatos realizem aulas em autoescolas. As novas regras entram em vigor após publicação no Diário Oficial da União.
A reformulação também reduz cargas horárias mínimas, flexibiliza formatos de ensino e acaba com o prazo de validade do processo para a primeira habilitação. O governo federal afirma que o objetivo é diminuir custos e burocracias, já que pesquisas mostram que o valor do processo é o principal obstáculo para milhões de brasileiros.
Segundo dados do Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem atualmente sem habilitação no país. A expectativa é que a simplificação aumente o número de condutores regularizados.
Principais mudanças da resolução
Aulas teóricas
A carga horária mínima deixa de ser obrigatória. As entidades responsáveis poderão definir a duração das aulas, desde que sigam o conteúdo exigido pelo Contran.
O formato também foi ampliado: as aulas poderão ser presenciais, ao vivo pela internet ou gravadas. Plataformas públicas permitirão que o candidato estude em autoescolas, instituições de ensino a distância credenciadas, escolas públicas de trânsito ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Aulas práticas
O processo ganha um novo modelo com o surgimento do instrutor autônomo, permitindo que o candidato aprenda fora das autoescolas tradicionais. A carga mínima foi reduzida de 20 para 2 horas.
O aluno poderá utilizar o próprio veículo nas aulas e também na prova prática, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e que o carro cumpra as normas de segurança do CTB.
Instrutores autônomos
Instrutores já registrados serão notificados pelo aplicativo da CNH para optar pela atuação autônoma. Novos profissionais terão curso gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes ou por entidades credenciadas. Regras para atuar:
- ter mais de 21 anos;
- autorização do Detran;
- possuir CNH há pelo menos dois anos na categoria ministrada;
- ensino médio completo;
- não ter infração gravíssima no último ano.
Prova teórica e prática
As etapas de avaliação continuam obrigatórias. Na prova teórica, com duração mínima de uma hora, o candidato deve acertar ao menos 20 questões e pode refazer quantas vezes forem necessárias. Na prova prática, uma comissão de três avaliadores acompanha o trajeto padronizado. Em caso de reprovação, o agendamento da segunda tentativa será gratuito e não há limite de repetição.
Fim do prazo de validade
O processo de habilitação não terá mais prazo pré-definido. Ele somente será encerrado em situações específicas previstas na resolução. Antes, o limite era de 12 meses.
Categorias C, D e E
Para condutores profissionais, o Contran também flexibilizou os procedimentos, permitindo que a formação seja feita tanto em autoescolas quanto em outras entidades regulamentadas. O exame toxicológico continua obrigatório para quem dirige veículos de carga, transporte de passageiros ou conjuntos articulados.
