Crédito: Ilustrativa A partir desta terça-feira (2), os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar dívidas com desconto de 100% das multas e dos juros.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, desde que confessem o débito com a Receita Federal. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses.
Essa ação da Receita faz parte do programa Autorregularização Incentivada de Tributos. Quem aderir vai pagar somente o valor principal do débito, desistindo de eventuais ações na Justiça em troca do perdão de juros e multas.
Já aquele que não participar, pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.
Quase todos os tributos da Receita Federal estão incluídos nessa renegociação, exceto as dívidas do Simples Nacional.
