Crédito: Gervásio Baptista Nesta segunda-feira (2), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta para a criação de um código de ética que visa regular as condutas dos ministros da Corte. O anúncio ocorreu durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca o início dos trabalhos após o recesso do Judiciário.
Fachin, que discursou na cerimônia, afirmou que as instituições precisam se manter íntegras, com legitimidade e respeito à Constituição, principalmente em momentos de adversidade. "Momentos difíceis exigem mais do que palavras, requerem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade à Constituição", disse o presidente do STF.
Ele ainda destacou que os ministros do STF são responsáveis pelas escolhas que fazem, chamando o momento atual de "autocorreção". Diante das resistências internas de alguns ministros, que são contra a criação de um código de ética, Fachin comprometeu-se a buscar o diálogo para aprovar a proposta.
"Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. O diálogo é fundamental para construir a confiança pública, que é a verdadeira força do Estado Democrático de Direito", afirmou Fachin durante a solenidade.
A cerimônia, que também contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve grande destaque na pauta política e institucional.
Código de Ética e o contexto de críticas à Corte
O anúncio sobre o código de ética ocorre em meio a críticas recentes à conduta de alguns ministros do STF, especialmente em relação ao tratamento das investigações sobre as fraudes no Banco Master.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes se viu no centro de uma controvérsia após ser acusado de participar de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A reunião teria ocorrido no primeiro semestre de 2025, no período em que se discutia a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Moraes classificou a reportagem que trouxe a informação como "falsa e mentirosa".
Além disso, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao Banco Master antes da liquidação da instituição pelo Banco Central.
Outro alvo de críticas foi o ministro Dias Toffoli, que permaneceu na relatoria de um caso envolvendo irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao Banco Master, mesmo após a Polícia Federal encontrar possíveis irregularidades. O fundo, que adquiriu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, estava ligado a familiares de Toffoli. A atuação do ministro Fachin também foi questionada, uma vez que ele emitiu uma nota à imprensa defendendo Toffoli no caso.
