Crédito: PMPP, Arquivo Quase uma década após o início das tratativas, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) oficializou a doação da área do núcleo urbano do distrito de Nova Itamarati à Prefeitura de Ponta Porã, município localizado a 329 quilômetros de Campo Grande. A medida representa um passo decisivo para a regularização fundiária da comunidade, que reúne mais de 15 mil moradores.
A assinatura da documentação ocorreu nesta sexta-feira (27), durante solenidade realizada no Paço Municipal. O ato foi formalizado pelo superintendente regional do Incra, Paulo Roberto da Silva, e pelo prefeito Eduardo Campos.
Regularização fundiária avança
Com o reconhecimento oficial da área urbana, o município poderá dar continuidade ao processo de regularização dos imóveis e garantir segurança jurídica aos moradores do distrito.
Segundo o prefeito Eduardo Campos, o processo vinha sendo discutido desde 2016, mas enfrentou entraves burocráticos ao longo dos anos.
“Essas questões burocráticas acabaram atrasando o processo, mas agora conseguimos avançar graças ao trabalho conjunto entre município, Governo do Estado e Governo Federal, por meio do Incra”, afirmou.
A área do núcleo urbano abrange lotes residenciais e importantes estruturas públicas, como sede da subprefeitura, unidade de saúde e outros prédios administrativos.
Processo foi interrompido por falta de registro
De acordo com o superintendente regional do Incra, o andamento da doação foi interrompido anteriormente devido à ausência de registro oficial da área pelo município, o que fez com que o terreno retornasse à responsabilidade do instituto.
“É uma área estratégica, pois concentra moradias e equipamentos públicos essenciais para a comunidade”, explicou Paulo Roberto da Silva.
Títulos rurais ainda aguardam definição
Durante a solenidade, também foi discutida uma pré-agenda para a entrega dos títulos definitivos dos assentamentos Itamarati I e II — originados em 2002 após a desapropriação da antiga propriedade de Olacyr de Moraes — além do assentamento Nova Era.
Ainda não há data confirmada para a entrega dos títulos rurais, mas a expectativa do Incra é regularizar cerca de 60% dos lotes até o final deste ano. O ato deve ocorrer entre o fim de março e o início de abril.
Entrega de matrículas já tem data
Como primeiro resultado da doação, a Prefeitura de Ponta Porã anunciou a entrega de 820 matrículas urbanas no próximo dia 13 de março, em evento que deve contar com a presença do governador Eduardo Riedel e autoridades federais.
A iniciativa marca um avanço histórico para Nova Itamarati, permitindo que moradores tenham acesso definitivo à documentação de seus imóveis e ampliando possibilidades de investimento e desenvolvimento local.
