Crédito: Antonio Augusto O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) um novo pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias. A decisão mantém o cumprimento da pena em regime fechado na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa alegou que o ex-presidente enfrenta riscos à saúde e que o ambiente carcerário seria incompatível com a necessidade de tratamentos médicos contínuos. O pedido, protocolado no mês passado, recebeu parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao analisar o caso, Moraes destacou que o estabelecimento prisional oferece estrutura adequada para atendimento médico e preservação da dignidade do condenado. Segundo o ministro, o local disponibiliza acompanhamento clínico regular, sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa e visitas frequentes de familiares e aliados políticos.
Na decisão, o magistrado também mencionou relatórios médicos e perícia da Polícia Federal que indicam estabilidade no quadro de saúde do ex-presidente, afastando a necessidade de transferência para prisão domiciliar.
Outro ponto considerado foi o histórico de descumprimento de medidas cautelares durante o processo, incluindo tentativa de violação do monitoramento eletrônico, episódio que anteriormente resultou na conversão da prisão domiciliar em preventiva.
Para Moraes, não há requisitos excepcionais que justifiquem a concessão do benefício. O ministro concluiu que as condições atuais de custódia atendem plenamente às necessidades médicas e garantem o respeito aos direitos fundamentais do ex-presidente.
A decisão ocorre em meio à repercussão política relacionada ao caso envolvendo o Banco Master, embora o processo analisado trate exclusivamente das condições de cumprimento da pena.
