Crédito: Reprodução/CRMV-MS Na manhã da sexta-feira (1º), uma ação em conjunta com o CRMV-MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) e Procon-MS, realizaram uma fiscalização em uma clínica veterinária em Dourados.
Na inspeção foram encontradas várias irregularidades, sendo medicamentos de uso veterinários com prazo de validade vencido, e acondicionados de maneira indevida. Estes medicamentos foram descartados.
Ainda na fiscalização, foi constatado que a clínica não atendia os requisitos da Resolução CFMV Nº 1275/2019 em questão de estrutura e equipamentos, como: ambiente de preparo do paciente com mesa impermeável, provisão de oxigênio do ambiente de recuperação, sala de lavagem e esterilização de materiais, entre outros.
Também foi verificado que o registro da clínica médico-veterinário no CRMV-MS é incompatível com atividade constatada no momento da ação. As opções de internação em período diurno ou integral e atendimento cirúrgico devem ser expressamente declaradas no registro do Sistema CFMV/CRMV’S, conforme Resolução já citada.
Além disso, foi verificado e constatado que o estabelecimento não possui prontuário dos pacientes disponíveis no local.
A Resolução CFMV 1321/2020, institui normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária. Define prontuário documento escrito e datado, sem rasuras ou emendas, emitido e assinado, privativamente por médico-veterinário que relata e detalha, cronologicamente, informações e dados acerca dos atendimentos ambulatoriais e clínicos, inclusive vacinações, exames diagnósticos e intervenções cirúrgicas realizados em animal, ou coletivo em se tratando de rebanho, garantida a autenticidade e integridade das informações.” Ainda, o código de ética “é vedado ao médico-veterinário deixar de elaborar prontuário e relatório médico-veterinário”. Além dos fatos autuados pela equipe do Procon-MS.
Diante dos fatos, o Procon/MS e CRMV/MS suspenderam o funcionamento do estabelecimento, mantendo autorização para funcionar somente como consultório veterinário, ou seja, destinados ao ato básico de consulta clínica, curativos e vacinação de animais, sendo vedadas a realização de procedimentos cirúrgicos e a internação.
O presidente do CRMV-MS Thiago Fraga, ressalta a importância do responsável técnico nos estabelecimentos, “O RT é a figura principal que responde eticamente, legalmente e tecnicamente pelos atos profissionais, devendo ter capacidade para orientar e coordenar os processos do estabelecimento, é a figura de interação entre as instituições públicas de fiscalização. Ele deve garantir que os serviços prestados estejam em conformidade aos requisitos técnicos e regulamentares, visando o bem-estar animal, a promoção e proteção da saúde humana até a preservação e conservação do meio ambiente, valores esses irrenunciáveis e indissociáveis”.
