Crédito: Reprodução Top Mídia News A Prefeitura de Campo Grande já acumula mais de R$ 600 mil em multas por descumprimento de decisões judiciais relacionadas à segurança dos guardas civis metropolitanos. A penalidade mais recente, no valor de R$ 627 mil, foi determinada pela Justiça do Trabalho e deverá ser revertida em indenização ao sindicato da categoria.
A decisão judicial reconheceu que o município não cumpriu integralmente a obrigação de fornecer coletes balísticos e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que atuam em atividades operacionais.
De acordo com o processo, a multa é resultado de uma ação movida em 2020 pelo Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, que denunciou a falta de itens essenciais para o exercício da função. Mesmo após decisões favoráveis à categoria, o município não teria atendido plenamente às determinações da Justiça.
O advogado do sindicato, Márcio Almeida, afirmou que a situação é considerada grave e pode gerar consequências ainda mais severas. Segundo ele, o descumprimento recorrente de decisões relacionadas à saúde e segurança do trabalhador pode resultar até na interdição de serviços públicos.
Já o presidente da entidade, Hudson Bonfim, destacou que o valor da multa possui destinação prevista. Conforme explicou, os recursos deverão ser utilizados para a aquisição da sede própria do sindicato, que também poderá funcionar como centro de treinamento para guardas municipais em todo o Estado.
Além da questão dos EPIs, o sindicato aponta outras demandas antigas que seguem sem solução, como o pagamento do adicional de 30% de periculosidade. O benefício, previsto em lei e já reconhecido judicialmente, ainda não estaria sendo cumprido, mesmo após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Segundo a entidade, a categoria enfrenta insegurança e incertezas diante da falta de cumprimento das decisões judiciais. Denúncias recentes também indicam problemas estruturais, incluindo o uso de coletes balísticos vencidos durante treinamentos de habilitação para porte de arma de fogo.
Relatos apontam que, mesmo com a suposta irregularidade, as atividades teriam sido mantidas, o que gerou preocupação entre os participantes. De acordo com informações do sindicato, apenas sete dos 30 alunos teriam sido aprovados na avaliação final, possivelmente impactados pelas condições do treinamento.
Em nota, a Prefeitura de Campo Grande contestou as denúncias e afirmou que todos os coletes balísticos em uso estão dentro do prazo de validade e atendem às normas de segurança. O município também informou que realiza a renovação periódica dos equipamentos e que já investiu mais de R$ 1,5 milhão em EPIs neste ano.
Ainda conforme a administração municipal, as capacitações seguem protocolos rigorosos, com acompanhamento dos órgãos competentes, garantindo segurança e transparência nas atividades.
