Presídio para PMs em SP mantém visitas presenciais na pandemia; presos comuns estão sem ver parentes desde março

Crédito: Reprodução/G1

Segundo o TJM, o corregedor do presídio da PM, juiz militar Luiz Alberto Moro Cavalcante, determinou em 13 março, logo no início da pandemia, a proibição das visitas por um período curto de tempo. Naquela ocasião, as visitas íntimas foram também suspensas e continuam proibidas até a presente data.

Plano de contingenciamento

Como o Romão Gomes tem cerca de 240 presos, segundo estatísticas atualizadas pelo tribunal em julho, a Justiça Militar e o Comando da PM resolveram aplicar "planos de contingenciamento" com abertura progressiva das permissões, com a autorização para visitas presenciais, desde que houvesse a adoção de protocolos de segurança e de higiene, visando evitar a contaminação pela Covid-19.

A proibição total das visitas presenciais durou de 2 a 3 semanas, quando entrou em vigor o segundo plano de contingenciamento, começando a permitir visitas presenciais.

Atualmente, as visitas presenciais de parentes no Presídio Militar Romão Gomes obedecem as seguintes normas:

• Cada preso tem direito a receber apenas 2 visitantes, com cadastro prévio no presídio;
• Cada visitante pode ficar no máximo duas horas por dia no presídio;
• A visitação é intercalada em dois turnos (manhã e tarde);
• A visita ocorre com horário previamente agendado;
• É necessário passar por termômetro de temperatura corporal;
• É necessário seguir regras de distanciamento social.

Segundo o TJM, os planos de contingência estabelecidos para o Presídio Romão Gomes foram sofrendo ajustes ao longo do tempo, devido à melhoria das condições sanitárias no estado e na capital paulista e o andamento foi informado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha a situação do sistema carcerário brasileiro.

Defensoria e ONG apontam discriminação

Para a Defensoria Pública de São Paulo e a ONG Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar), não há motivos que justifiquem diferença de tratamento entre presos comuns e presos policiais. Segundo Raílda Alves, diretora da ONG, a situação não é só retrato da "desigualdade", mas retrata despreparo dos órgãos penitenciários para se preparem para a pandemia.

"Isso é injusto, não só na parte que a lei é igual para todos, mas na parte de que a PM se preparou para isso, para que os policiais presos pudessem receber visitas e um tratamento diferenciado. Por que os presídios normais também não adotam protocolos e tomam as medidas cabíveis para permitir as visitas?", questiona Raílda.

"Os direitos dos presos policiais são garantidos [como a visita], enquanto os dos presos comuns, não", diz ela.

Integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária, o defensor público Matheus Moro acompanha as solicitações de detentos e familiares na pandemia e afirma que as explicações do governo "tratam as pessoas de maneira desigual".

"A quantidade de presos no sistema não é justificativa para não permitir visitas presenciais em alguns pequenos presídios", diz Moro.

"A diferenciação de PMs presos e os presos comuns trata alguns como mais cidadão do que outros e não têm razão de existir", argumenta o defensor público.

Visitas virtuais

Há dois meses, a Secretaria de Administração Penitenciária implantou um projeto chamado "Conexão Familiar", que permite "visitas virtuais" por meio de tecnologia de áudio e vídeo, com agendamento prévio. Segundo a pasta, o sistema de videoconferência está sendo usado em todos os 176 presídios do estado de São Paulo e é o mesmo utilizado, durante a semana, para teleaudiências criminais, entrega de citações e intimações de oficiais de justiça e atendimento de advogados.

Segundo o governo, desde julho, foram mais de 1,27 milhão de mensagens trocadas - 676.958 recebidas e 598.808 enviadas -, além de 60.940 visitas virtuais realizadas nos presídios de São Paulo.

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