Crédito: Pix passa a ter botão de contestação em caso de golpe ou fraude. A contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passa a ser feita a partir desta quarta-feira (1º) por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
O chamado botão de contestação pode ser acionado, sem precisar falar com atendentes. Após análise dos bancos que deve ser feita em até 7 dias, o dinheiro poderá ser devolvido em até 11 dias.
Segundo o BC (Banco Central), a medida deve facilitar a contestação de uma transação Pix e aumentar a velocidade de bloqueio na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.
“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam”, explica Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro, do BC, em nota.
“Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, acrescenta.
O botão de contestação não pode ser usado em casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo.
A medida faz parte do MED (Mecanismo Especial de Devolução), e de um pacote de ações para aumentar a segurança do sistema.
Como funciona o botão de contestação
- Quando o cliente é vítima de fraude ou golpe, ele pode acionar o botão de contestação no próprio aplicativo do banco para informar a transação suspeita
- A informação é repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos da conta dele
- Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação
- Caso concordem que se trata de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima
- O prazo para essa devolução é de até 11 dias
- O botão não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave)
Segundo o Banco Central, documentos só poderão ser exigidos após a abertura do MED (Mecanismo Especial de Devolução). Será possível anexar boletim de ocorrência, prints e outras provas para apoiar a análise do seu caso.
Como funciona o MED
Uma pessoa poderá abrir um MED para contestar transações fraudulentas ou quando identificar uma cobrança indevida no Pix Automático de duas formas:
- Pela área Pix do aplicativo: a opção de autoatendimento do MED deverá ser clara, visível e intuitiva no app, separada de outros tipos de reclamação
- Pelo extrato da conta: será possível selecionar a transação desejada no extrato e fazer a contestação diretamente por ela
- Se preferir, o cliente poderá entrar em contato com sua instituição por chat, telefone ou e-mail
Devolução
O Pix acumula mais de R$ 1,5 bilhão em devoluções de valores por fraudes, golpes, erros ou coerção nos últimos quatro anos.
Segundo o Banco Central, só neste ano, o valor devolvido nos primeiros sete meses já atinge R$ 377,4 milhões, sem considerar as eventuais devoluções parciais. No ano passado inteiro, foram restituídos R$ 561,5 milhões.
Valores devolvidos por ano
- 2021 (novembro e dezembro): R$ 3.898.646,65
- 2022: R$ 191.164.322,82
- 2023: R$ 389.139.322,39
- 2024: R$ 561.513.623,72
- 2025 (até julho): R$ 377.427.374,88
Rastreamento
Além do novo botão de contestação, a partir de 23 de novembro, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Atualmente, a notificação de fraude feita pelo cliente no aplicativo ou nos canais oficiais dos bancos permite o bloqueio de valores apenas na primeira conta recebedora do recurso.
O problema é que os fraudadores, normalmente, conseguem retirar rapidamente os recursos dessa conta e transferi-los para outras contas.
Assim, quando o cliente faz a reclamação é comum que essa conta já não tenha fundos para viabilizar a devolução.
Outras medidas
A partir de 13 de outubro - O Pix Automático será obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC.
O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.
A partir de 23 de novembro - O mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
