Crédito: Marcos Morandi A Câmara Municipal de Dourados aprovou uma emenda à Lei Orgânica que redefine as regras de distribuição das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e assegura R$ 1,2 milhão para ações e serviços de saúde em 2026.
A proposta, enviada pelo Executivo, determina que 40% do valor das emendas individuais — hoje apresentadas pelos 21 vereadores — seja obrigatoriamente aplicado na área da saúde. Com o reajuste previsto para o próximo ano, o montante por parlamentar passa de R$ 100 mil para R$ 150 mil, o que significa que cada um deverá destinar R$ 60 mil ao setor.
Os R$ 90 mil restantes poderão ser aplicados em áreas como assistência social, educação, segurança pública, cultura, esporte, defesa civil e proteção animal.
As emendas impositivas referentes à Lei Orçamentária de 2026 ainda serão analisadas e votadas nas próximas sessões deliberativas do Legislativo.
Novas áreas poderão receber recursos
Os vereadores também aprovaram a inclusão do meio ambiente e da agricultura familiar entre os setores aptos a receber recursos via emendas impositivas. A mudança amplia o alcance da política pública e reforça a possibilidade de investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do município.
