Crédito: Ilustrativa. (Henrique Arakaki, Jornal Midiamax) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 1.428 sugestões da sociedade para a atualização das regras que vão nortear as eleições de 2026. Parte dessas propostas começou a ser debatida em audiências públicas realizadas nesta terça-feira (3) e continua na quarta-feira (4). O prazo final para que o plenário do tribunal analise e aprove as normas termina em 5 de março, conforme determina a Lei das Eleições.
Na abertura das audiências, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou que o atual cenário de desconfiança nas instituições está relacionado à instabilidade social e à insegurança jurídica. Segundo ela, o processo eleitoral exige rigor absoluto no combate a desvios éticos.
O impacto das redes sociais e do uso de tecnologias digitais dominou os debates. O ministro substituto Gilmar Mendes defendeu a criação de uma força-tarefa especializada para identificar conteúdos manipulados por inteligência artificial, como deepfakes, que simulam com alto grau de realismo vozes, imagens e gestos de pessoas públicas. A proposta prevê a atuação conjunta de peritos técnicos, especialistas e instituições acadêmicas para agilizar a identificação de conteúdos enganosos.
Mendes também sugeriu parcerias entre a Justiça Eleitoral e empresas responsáveis por ferramentas de geração de imagens e áudios por IA. Para o ministro, o enfrentamento da desinformação não pode se limitar a punições posteriores, sendo necessário atuar de forma preventiva.
Atualmente, o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.732/2024, que estabelece regras rígidas para coibir fake news e práticas abusivas durante o período eleitoral.
Além das contribuições populares, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, apresentou propostas como relator das resoluções eleitorais. Entre os temas sugeridos estão mudanças no calendário eleitoral, regras para a pré-campanha, critérios para pesquisas eleitorais, distribuição de recursos de campanha e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.
Uma das propostas de maior destaque prevê o aumento da responsabilidade das plataformas digitais, com a possibilidade de obrigá-las a retirar do ar conteúdos que atentem contra o sistema eleitoral, mesmo sem decisão judicial prévia.
