Crédito: Assecom/Prefeitura de Dourados Com objetivo de mobilizar contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, para a destinação de parte do Imposto de Renda em prol dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa, foi lançada na tarde de ontem (2), a campanha “Declare seu Carinho”, uma iniciativa do Ministério Público Estadual, por meio das promotorias de Justiça da comarca e que conta com parcerias de instituições diversas, como, a Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O lançamento da campanha foi no prédio das Promotorias de Justiça e contou com as presenças de representantes do Ministério Público de MS, da Receita Federal, de conselhos municipais da pessoa idosa e da criança e do adolescente, de entidades beneficiadas e contadores. A secretária municipal de Assistência Social, Maria Fátima Silveira de Alencar representou a prefeita Délia Razuk.
A promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima explicou que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto de Renda que seria pago à Receita Federal (uma cota de até 3% em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto).
As destinações feitas pela Declaração do Imposto de Renda são repassadas diretamente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e são geridas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público do Estado.
Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos em prol de crianças e adolescentes do município, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
A secretária de Assistência Social, Fátima de Alencar diz que com a criação, gestão e funcionamento dos fundos da pessoa idosa e da criança e do adolescente, através dos conselhos municipais, “nos é dada a oportunidade de dividir com a sociedade a atenção com as entidades prestadoras de serviço aos dois segmentos”.
“Os Fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa visam os incentivos fiscais como normas indutoras do desenvolvimento social, através das quais o Estado possibilita aos contribuintes o direcionamento dos investimentos e o controle efetivo de sua aplicação”, completa.
Os incentivos fiscais consistem numa contrapartida concedida pelo Estado visando a recompensar as empresas e indivíduos que investem no âmbito social, através do imposto de renda. “Cabe destacar que com a renúncia advinda dos incentivos fiscais, os contribuinte são orientados a uma conduta socialmente responsável, auxiliando o município e o terceiro setor na execução de políticas públicas de promoção dos direitos econômicos, sociais e culturais, imprescindível para a obtenção do desenvolvimento sustentável”, diz.
“Acreditamos no comprometimento de todos e nos trabalhos desenvolvidos. Temos a certeza que com a efetiva participação social, poderemos implementar com mais vigor as políticas sociais para os dois segmentos”, conclama a secretária de Assistência Social, Fátima Alencar.
