Crédito: Luciana Nassar/Alems Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) devem apreciar dois vetos durante a primeira Ordem do Dia do mês de março, nesta terça-feira (3). As matérias foram enviadas pelo Poder Executivo e estão previstas para votação em discussão única.
Entre elas o veto total ao Projeto de Lei 15/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que proíbe, em Mato Grosso do Sul, as instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi favorável à manutenção do veto.
Também está pautada a votação do veto total ao Projeto de Lei 148/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL), que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A CCJR foi favorável à rejeição do veto.
