Crédito: Wagner Guimarães, Alems A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que propõe medidas para fortalecer o enfrentamento ao racismo religioso no Estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), está pautada para segunda votação.
O texto tem como objetivo assegurar direitos fundamentais às pessoas que praticam religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena. Entre os pontos previstos estão a garantia de tratamento respeitoso e digno, a livre realização de rituais em espaços públicos e privados — desde que observadas as mesmas normas administrativas aplicáveis a outras religiões — e o direito ao uso de vestimentas, adornos e indumentárias tradicionais, inclusive em cerimônias oficiais.
Além dessa proposta, os parlamentares também apreciam, em discussão única, o projeto de lei da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados.
Já em redação final, está na pauta o projeto do deputado Marcio Fernandes (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”. As competições deverão ocorrer anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
