Crédito: Marcos Maluf O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) oficializou, nesta terça-feira (3), a adesão ao Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres. A iniciativa reúne Ministérios Públicos de todo o país, órgãos públicos e representantes da sociedade civil com o objetivo de ampliar a prevenção e a capacidade de resposta a eventos climáticos extremos.
Criado em novembro de 2024, o pacto estabelece diretrizes estratégicas voltadas ao enfrentamento de enchentes, secas, deslizamentos e outros desastres que vêm se intensificando nos últimos anos. A formalização da adesão foi publicada no Diário Oficial.
No âmbito do MPMS, a coordenação ficará sob responsabilidade do promotor de Justiça Luciano Loubet, diretor do Núcleo Ambiental.
Três frentes de atuação
O pacto prevê atuação integrada em três etapas: prevenção, resposta emergencial e reconstrução.
Na fase preventiva, são recomendadas medidas como mapeamento de áreas de risco, elaboração de cartas geotécnicas para orientar a ocupação urbana e integração entre políticas de uso do solo, saneamento, drenagem e habitação. O documento também incentiva soluções baseadas na natureza, como pavimentação permeável e implantação de parques lineares, para aumentar a resiliência das cidades.
Durante situações de emergência, as orientações incluem instalação de postos de comando, comunicação ágil com a população, mobilização de equipes de salvamento e acolhimento adequado de pessoas e animais desalojados.
Já na etapa de reconstrução, o foco recai sobre reassentamento seguro de famílias, recuperação econômica das áreas afetadas e revisão de planos diretores municipais, incorporando os riscos identificados após os eventos extremos.
Fiscalização e direitos
O pacto também destaca a importância da fiscalização das condições de trabalho em cenários emergenciais, assegurando equipamentos de proteção adequados e respeito à legislação trabalhista.
Segundo a assessoria do órgão, a adesão reforça o compromisso institucional com a proteção ambiental, a defesa dos direitos humanos e o apoio às populações vulneráveis, ampliando a preparação dos municípios sul-mato-grossenses diante dos desafios climáticos atuais e futuros.
