Crédito: PMCC Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) revelou que apenas quatro municípios sul-mato-grossenses conseguiram garantir que alunos do 2º ano do Ensino Fundamental compreendessem operações matemáticas básicas, conforme metas estabelecidas nos planos de educação.
O estudo foi realizado pela Ratma (Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais) e analisou o cumprimento dos planos municipais e estadual de educação, alinhados ao Plano Nacional de Educação.
Metas atrasadas desde 2016
O relatório aponta que metas previstas para serem alcançadas até 2016 ainda não foram cumpridas em grande parte do Estado. Apenas três municípios apresentaram nível “bom” no ranking geral de desempenho, com índices entre 52% e 54%. A maioria das cidades ficou entre os níveis regular e crítico. Dezesseis prefeituras não enviaram dados ao Tribunal.
Na alfabetização, somente 10 municípios atingiram a meta de garantir leitura e escrita até o final do 3º ano. O percentual geral de cumprimento dos indicadores de proficiência em leitura e escrita ao final do 2º ano foi de 12,7%. Em matemática, o índice foi ainda menor: apenas 5,1%.
As cidades que atingiram a meta de alfabetização foram: Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Costa Rica, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Mundo Novo, Rochedo e Taquarussu. Os quatro municípios que alcançaram a meta em matemática não foram identificados nominalmente no relatório.
Educação infantil e creches
Na educação infantil, 33 municípios universalizaram o atendimento para crianças de 4 a 5 anos. Já a meta de oferecer creche para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos foi cumprida por apenas 11 cidades.
O Tribunal destaca que, embora a matrícula nessa faixa etária não seja obrigatória, trata-se de um direito garantido nos planos educacionais.
Valorização dos professores
No campo da valorização profissional, os resultados foram mais positivos. Entre os 63 municípios que responderam ao levantamento:
58 implementaram plano de carreira e adotaram o piso salarial nacional;
24 alcançaram equiparação salarial com outras profissões de escolaridade equivalente;
56 garantiram pós-graduação aos docentes, total ou parcialmente;
39 implantaram eleição para diretores escolares.
Desafios no ensino médio e EJA
A ampliação de matrículas na educação profissional técnica de nível médio foi atingida por apenas 10 municípios. Já a meta de alfabetização da população acima de 15 anos foi cumprida por 11 cidades.
Apenas 11 municípios conseguiram matricular 100% dos jovens de 15 a 17 anos, enquanto cinco atingiram a taxa média de 85% de matrícula no ensino médio.
No caso da Educação de Jovens e Adultos integrada à formação profissional, apenas um município cumpriu a meta integralmente e cinco alcançaram resultados parciais.
Motivos apontados
Entre os principais fatores apontados pelas prefeituras estão:
Rotatividade de equipes técnicas;
Descontinuidade administrativa;
Dificuldades na coleta e organização de dados;
Limitações orçamentárias;
Infraestrutura insuficiente.
Segundo o relatório, muitos dos piores desempenhos estão relacionados a fatores estruturais e socioeconômicos que ultrapassam a capacidade direta de indução dos municípios.
Diante dos resultados, a Ratma propôs que o TCE encaminhe recomendações aos gestores municipais e estaduais, além de fixar prazos para adoção de medidas que melhorem os índices educacionais.
