Crédito: REPRODUÇÃO A licitação milionária para reformar a sede da Câmara Municipal de Dourados, localizada na Avenida Marcelino Pires, região central da cidade, tem sido marcada por polêmicas de toda natureza desde que foi aberta, no dia 1º de novembro do ano passado, conforme o edital nº 001/2022, publicado no Diário Oficial do município.
O primeiro imbróglio é referente ao valor do orçamento para a execução da obra, que a princípio seria de R$ 18.158.964,80, porém, após a licitação, o montante acabou sendo reduzido para R$ 17.240.000,00, ou seja, uma economia de quase um R$ 1 milhão para recuperar o prédio, que, conforme o presidente da Casa de Leis, vereador Laudir Munaretto (MDB), estaria há mais de 40 anos em uso e com problemas estruturais urgentes.
Agora, conforme apuração feita pelo Correio do Estado, a mais recente novidade é que a empresa vencedora do certame, que inclusive já iniciou as obras no estacionamento do prédio, onde será construído um anexo do administrativo, estaria utilizando um endereço falso nos dados contidos em pelo menos um de seus dois Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs).
No caso da vencedora do certamente, Projetando Construtora e Incorporadora Ltda., de propriedade do arquiteto José Moacir Bezerra Filho, com sede em Coxim (MS), detentora do CNPJ 18.930.668/0001-01 e cujo nome fantasia é Projetando Arquitetura, o endereço é Rua Herculano Pena, nº 405, no centro de Coxim, em frente ao 5º Batalhão de Polícia Militar.
No local, não há uma placa com a logomarca da empresa, contendo o nome fantasia, o que dificulta a possibilidade de afirmar se no endereço realmente funciona uma construtora.
Porém, o mesmo empresário também é dono da Projetando Arquitetura e Construções Ltda., CNPJ nº 33.748.369/0001-36, também com sede em Coxim e com o mesmo nome fantasia, ou seja, Projetando Arquitetura, funcionando na Rua João Pessoa, nº 26, também no centro.
É justamente nesse endereço – Rua João Pessoa, nº 26, centro – que está a falha, pois no local funciona uma empresa de decoração de festas, a Suh Decor – Decoração de Festas.
Para agravar ainda mais a situação, a filial da empresa Projetando Arquitetura, em Campo Grande (MS), também tem um endereço falso, pois, no endereço citado, Avenida Hiroshima, nº 12, Bairro Carandá Bosque, funciona o Espaço Prime Mato Grosso – Casa Noturna.
Para o farmacêutico douradense Racib Panage Harb, que em fevereiro deste ano denunciou a suspeita de irregularidades envolvendo a empresa por usar dois CNPJs diferentes, o uso de endereços falsos em pelo menos um dos dois endereços das matrizes das duas empresas e também na filial de uma delas em Campo Grande só reforça que há algo de errado com a Projetando Arquitetura e, portanto, merece ser investigada.
“A Projetando Arquitetura foi responsável pela construção da concha acústica da Praça João Ferreira de Albuquerque, em Coxim, onde fica a sede da empresa. Em 2018, essa concha acústica, que custou R$ 274,5 mil, foi demolida, três anos após ser interditada por risco de desabamento”, denunciou.
Racib Panage Harb revelou ao Correio do Estado que a ação civil pública sobre essa obra está em andamento na Justiça e oito pessoas foram denunciadas por improbidade administrativa. “Entre elas, está o arquiteto José Moacir Bezerra Filho, também responsável técnico pela obra da Câmara de Dourados”, declarou.
Ele disse ainda que, em Coxim, a empresa responsável pela construção da concha acústica foi denunciada por causar danos ao erário na utilização de materiais de baixa qualidade e desvios consideráveis no projeto original, sendo acusada até de litigante de má-fé.
A reportagem tentou entrar em contato com o empresário José Moacir Bezerra Filho, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.
O Correio do Estado também procurou a assessoria de imprensa do presidente da Câmara Municipal de Dourados, vereador Laudir Munaretto (MDB), porém, até o fechamento desta matéria não obteve retorno, e o espaço segue aberto para ouvir ambos.
