Crédito: Prefeitura Municipal de Dourados/MS A Prefeitura Municipal de Dourados reconheceu ontem terça-feira (2) ter enviado cobranças duplicadas da taxa do lixo para moradores da cidade. Em esclarecimento divulgado no site institucional, orientou que contribuintes cobrados em dobro procurem a Central de Atendimento ao Cidadão.
Instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos objetiva arrecadar mais de R$ 30 milhões para o município custear a terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA, vencedora da Concorrência Pública nº 001/2020.
Segundo a prefeitura, o valor é anual devido por cada contribuinte é dividido em parcelas mensais e quem iniciou o pagamento em janeiro teve a possibilidade dividir em até 12 vezes na fatura da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), porém, houve cobranças iniciadas em junho, por exemplo, o que exige a quitação da taxa em apenas seis vezes.
“Na primeira etapa, em janeiro, os imóveis foram identificados pelo hidrômetro da Sanesul e a taxa lançada automaticamente em parcelas durante o ano. Em um segundo momento, passamos alguns meses buscando reconhecer os contribuintes que não foram identificados pelo hidrômetro e, nesses casos, foram lançados boletos que recentemente chegaram às residências. Em resumo, os boletos emitidos agora destinam-se apenas àquelas pessoas que não estavam sendo cobradas pela Sanesul”, alegou o diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria Municipal de Fazenda, Norato Marques de Oliveira.
Já o chefe do Núcleo Gestor da TCRS (taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos), Alex Sandro Pereira Sabino, reconheceu a ocorrência de cobranças duplicadas.
“Um pequeno porcentual de contribuintes recebeu a cobrança na fatura da Sanesul e posteriormente o boleto em sua residência. Por exemplo, isso aconteceu em alguns casos quando a fatura da água está no nome de um dos cônjuges e o imóvel no nome do outro companheiro. Dessa forma, diante da dubiedade no cruzamento dos dados da Sanesul com a Prefeitura, o sistema acabou gerando a cobrança em duplicidade”, revelou.
Ele orienta que seja observado na fatura da Sanesul se está assinalado “PM DOURADOS – CONTRIB SERVICOS DE LIXO”, independentemente do valor. “Se sim e a pessoa também recebeu o boleto, esse segundo estará em duplicidade e, com os dois em mãos, deverá comparecer à Central [de Atendimento ao Cidadão] para cancelar o boleto. Ou seja, quem tem a taxa na fatura da Sanesul, o boleto foi emitido indevidamente e precisa ser cancelado. Por outro lado, caso a taxa não esteja sendo cobrada junto à fatura da Sanesul, o contribuinte deve efetuar o pagamento do boleto”, explicou.
Para quem a fatura de água com a taxa e também fez o pagamento do boleto, a prefeitura orienta que vá até a Central de Atendimento ao Cidadão para requerer a compensação nas próximas cobranças até o limite do valor recolhido em duplicidade.
De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Dourados, desde fevereiro deste ano a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos rendeu R$ 7.392.958,21 para os cofres públicos municipais.
