
O governo brasileiro autorizou o INSS a pagar antecipadamente um salário mínimo (R$ 1.045), para os trabalhadores que comprovarem incapacidade temporária de trabalhar.
De acordo com o texto, o INSS está "autorizado a deferir a antecipação para requerimentos administrativos protocolados até 30 de novembro de 2020".
"Observados os demais requisitos necessários para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, inclusive a carência, a antecipação de um salário mínimo mensal, será devida pelo período definido no atestado médico, limitado até sessenta dias, observado o prazo limite estabelecido", detalha a portaria.
O texto foi assinado de forma conjunta pelo secretário especial de previdência e trabalho, Bruno Bianco Leal e pelo presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães.
A medida já está em vigor.