Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por 13 votos a 1, o relatório preliminar pelo arquivamento do processo disciplinar contra o deputado o Luis Miranda (DEM-DF) sobre o caso envolvendo a compra da vacina Covaxin . Na sessão, o relator Gilberto Abramo (Republicanos-MG) mudou seu parecer preliminar e votou pelo arquivamento justificando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do deputado federal Luís Miranda no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação no caso da vacina indiana.
Inicialmente, o relatório apresentado no final de setembro era pela continuidade do processo. Abramo sustentava que Miranda havia ferido o decoro parlamentar ao não denunciar supostas irregularidades e corrupção na compra da vacina Covaxin aos órgãos judiciais, e sim em entrevista. Na representação, impetrada pelo PTB, a demora de três meses para denunciar o caso foi um dos argumentos para sustentar o processo.
O relator explicou que a defesa de Luis Miranda apresentou novos argumentos que o convenceram a mudar o parecer preliminar.
"Assim, deixa de existir um dos elementos para dar prosseguimentos do feito, que é a justa causa. Todavia, quero deixar claro que a representação foi embasada em um prazo aparente de silêncio do parlamentar", disse o relator, citando reportagens em que o deputado teria acusado colegas do parlamento, mas que essa não era a questão da representação apresentada.
