Hipermercado foi condenado ao pagamento de multa de R$ 400 mil em danos morais para ação coletiva que corre no TRT-MS. Processo foi motivado após repercussão em Campo Grande.
Documento assinado pelo Juiz do Trabalho, Valdir Aparecido Consalter Júnior, diz que o valor será revertido ao Fundo de Direitos Difusos ou a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos. A decisão é de quinta-feira, 1.
O MRT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) entrou com a ação coletiva após divulgação do vídeo, postado no TikTok, de uma gerente do Carrefour da Capital humilhar o então funcionário Pedro Henrique da Silva Monteiro.
O trabalhador foi obrigado a se ajoelhar e esfregar o chão da loja, enquanto era fotografado pela supervisora. O episódio da humilhação aconteceu em outubro de 2021 e Pedro permaneceu na mesma empresa até março deste ano.
Carrefour condenado
Além da multa, o juiz determinou que o Carrefour não deve permitir situações que possam caracterizar assédio moral, autoridade excessiva ou desproporcional, pressão psicológica, entre outras, sob pena de multa de R$ 10 mil.
Também deve implementar meios eficazes de recebimento e investigação de denúncias e casos de assédio, além de realizar uma palestra, que aborde e esclareça sobre o tema, com a participação de todos os trabalhadores.