Crédito: Ilustrativa/Freepik Após quase um ano e meio da sanção da lei que prevê a distribuição de canabidiol na rede pública de saúde de Mato Grosso do Sul, o deputado Pedro Kemp (PT) voltou a cobrar a regulamentação da legislação para que os pacientes possam ter acesso ao medicamento.
Durante a primeira sessão ordinária do ano na Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que ainda não houve avanços práticos, apesar de existir uma comissão na Secretaria de Saúde encarregada de elaborar o protocolo de dispensação do canabidiol. “Estamos reiterando o pedido da regulamentação dos canabidiol na rede pública de saúde”, disse Kemp.
A lei prevê que o canabidiol, medicamento derivado da planta Cannabis sativa, seja utilizado para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, sempre com prescrição médica válida, indicando a condição a ser tratada. O projeto original estabelecia prazo de 60 dias para regulamentação, que não foi cumprido, impedindo que a lei fosse aplicada efetivamente.
