Crédito: Henrique Arakaki O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed-MS) vai buscar na Justiça o fim da contratação de médicos como pessoas jurídicas (PJ) na Santa Casa de Campo Grande. De acordo com o sindicato, esse modelo de contratação, que envolve médicos terceirizados sem vínculo trabalhista com o hospital, aumenta a fragilidade na prestação de serviços e compromete os direitos dos profissionais.
O presidente do Sinmed-MS, Marcelo Santana, argumenta que a CLT ou concurso público são as formas ideais para garantir vínculos estáveis entre trabalhadores e empregadores, o que facilita a responsabilização e assegura direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.
“Quando se tem um vínculo forte, tanto o trabalhador pode cobrar do empregador quanto o empregador também pode cobrar do trabalhador, porque está tudo dentro da legalidade”, destaca Santana.
A crise financeira da Santa Casa e os impactos dos contratos PJ
O Sinmed-MS aponta que a Santa Casa de Campo Grande enfrenta uma grave crise financeira, com médicos e outros profissionais terceirizados sem receber salários por períodos prolongados. Anestesistas e outros médicos PJs ficaram sem pagamento por mais de 7 meses entre 2025 e 2026. A situação afetou diretamente o funcionamento do hospital, gerando atrasos em cirurgias e paralisações de atendimentos em várias áreas.
Essa crise também afetou outros setores, como enfermagem e administração, levando à paralisia de parte dos serviços.
O modelo PJ e a Justiça do Trabalho
O modelo de contratação PJ tem sido questionado por muitos profissionais da área de saúde, uma vez que ele retira direitos trabalhistas essenciais e oferece pouca segurança jurídica. Esse foi o entendimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ações movidas contra hospitais como o Heda (Hospital Estadual Dirceu Arcoverde), em Parnaíba (PI). A Justiça determinou que os médicos e outros profissionais fossem contratados sob a CLT, com processos seletivos transparentes.
Em outros estados, como no Piauí, decisões da Justiça favoráveis aos trabalhadores mostraram a fragilidade da pejotização no setor de saúde, que não garante os direitos básicos dos profissionais e pode comprometer a qualidade do atendimento à população.
Responsabilidade da Santa Casa e a busca por soluções
Para o Sinmed-MS, a responsabilidade pelo pagamento de médicos terceirizados é totalmente da Santa Casa, e não dos governos municipal ou estadual. O sindicato ressalta que a administração do hospital precisa se articular para angariar recursos necessários e garantir que os profissionais sejam pagos em dia.
“Eles sabem que a responsabilidade é da Santa Casa. Ela que faz o contrato e deve garantir o pagamento dos profissionais. Não dá para transferir essa responsabilidade para outras esferas”, afirma Marcelo Santana.
A contratação de médicos PJ no Brasil e os impactos do modelo
A prática de contratação via PJ tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, especialmente entre médicos, devido à menor carga tributária. Um estudo de 2025 revelou que 74% dos médicos entrevistados trabalham como pessoa jurídica e que a maior parte dos profissionais atua em mais de um local de trabalho. Porém, essa flexibilidade na contratação pode levar a sérias consequências para os médicos, especialmente em termos de direitos trabalhistas.
