Crédito: Pietra Dorneles O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aplicou uma advertência a um servidor que entrou nos gabinetes de uma juíza e de uma promotora da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, utilizando seu crachá funcional. A entrada ocorreu fora do expediente e estava relacionada a um processo em que o funcionário público era investigado.
A identidade do servidor e os detalhes do processo não foram divulgados. Ele foi denunciado por infração disciplinar, recorreu ao Conselho Superior da Magistratura, mas teve o pedido negado e acabou punido com advertência.
Ao justificar a decisão, o vice-presidente do TJMS, desembargador Eduardo Machado Rocha, afirmou que a ação “em contexto sensível caracteriza desvio de finalidade e violação aos deveres de conduta funcional, ainda que ausente vantagem patrimonial ou prática de violência”. A decisão considerou também o princípio da moralidade administrativa, previsto no Código de Ética dos Servidores do Tribunal.
A punição foi assinada em 27 de janeiro e publicada nesta quarta-feira (4) no Diário da Justiça Eletrônico.
