Crédito: Rosinei Coutinho, STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que 56 tribunais do país prestem esclarecimentos sobre pagamentos de verbas e benefícios concedidos a magistrados e servidores por equiparação a integrantes do Ministério Público nos últimos dez anos.
A decisão atinge:
os 6 Tribunais Regionais Federais;
os 24 Tribunais Regionais do Trabalho;
os 27 Tribunais de Justiça.
Os tribunais têm até sexta-feira (6) para encaminhar as informações solicitadas pelo ministro.
Debate sobre benefícios e simetria entre carreiras
A determinação foi feita no âmbito de uma ação que discute se juízes federais têm direito à licença-prêmio — benefício que pode ser convertido em pagamento em dinheiro quando não é utilizado.
O processo trata da chamada simetria entre carreiras, princípio que discute se vantagens concedidas a membros do Ministério Público também devem ser automaticamente estendidas à magistratura.
Com isso, Moraes quer saber quais verbas foram pagas nos últimos dez anos com base nesse tipo de equiparação ou por comparação com outras carreiras públicas.
Investigação sobre supersalários
A medida se soma a iniciativas de outros ministros do STF, como Flávio Dino e Gilmar Mendes, que também passaram a analisar pagamentos considerados supersalários no sistema de Justiça.
Atualmente, o teto constitucional do funcionalismo público corresponde ao salário dos ministros do STF, que chega a cerca de R$ 46,3 mil brutos (aproximadamente R$ 35 mil líquidos).
Apesar disso, em alguns casos, contracheques de magistrados e membros do Ministério Público chegam a valores até cinco vezes superiores ao teto, devido à soma de gratificações e benefícios.
