Crédito: Reprodução Redes Sociais A vereadora Isa Marcondes (Republicanos) foi notificada na segunda-feira (2) pela comissão processante instaurada na Câmara Municipal de Dourados para apurar denúncia de possível uso irregular de recursos públicos da Ceap (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar).
A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo presidente da comissão, o vereador Márcio Pudim (PSDB). Segundo ele, a parlamentar tem prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa.
“Após esse prazo, voltamos a nos reunir para dar continuidade aos trabalhos da comissão”, afirmou.
Denúncia foi protocolada em fevereiro
A denúncia foi protocolada na Câmara no dia 23 de fevereiro pelo advogado Wagner Batista da Silva. No documento, ele questiona reembolsos de combustíveis realizados pela vereadora ao longo de 2025 por meio da Ceap.
Segundo o relato, os abastecimentos teriam ocorrido em datas próximas a deslocamentos da parlamentar para outras cidades e eventos, alguns fora do Estado. Entre os exemplos citados está uma viagem a Itu (SP), onde ocorreu um festival de música eletrônica.
O documento também menciona participações em eventos realizados em municípios como Itaporã, Campo Grande, Fátima do Sul, Maracaju e Ivinhema.
De acordo com o autor da denúncia, registros publicados nas redes sociais da vereadora foram utilizados para sustentar os questionamentos sobre os deslocamentos.
Comissão pode aplicar penalidades
A denúncia foi colocada em votação no mesmo dia em que foi protocolada e recebeu aprovação de 17 vereadores, com dois votos contrários.
Após sorteio, a comissão processante foi formada pelos vereadores:
Márcio Pudim – presidente
Cemar Arnal – relator
Ana Paula – membro
O grupo terá prazo de até 90 dias para analisar documentos, elaborar relatório e apresentar o resultado ao plenário da Câmara. Dependendo da conclusão, podem ser aplicadas penalidades que vão desde advertências até a cassação do mandato.
Defesa analisa denúncia
A assessoria da vereadora confirmou o recebimento da notificação e informou que o caso está sendo analisado para elaboração da defesa.
Segundo a equipe da parlamentar, também há a intenção de judicializar a discussão relacionada ao uso da Ceap.
Outra denúncia tramita na Câmara
Além desse processo, Isa Marcondes também responde a uma denúncia analisada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
O caso envolve questionamentos de servidores da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) sobre suposta violação do direito de descanso durante episódio ocorrido em 31 de janeiro.
A denúncia foi aceita pelo plenário com 16 votos favoráveis e três contrários. A defesa da parlamentar informou que já trabalha na resposta ao caso e que um mandado de segurança foi protocolado na Justiça buscando anular o recebimento da denúncia.
