Crédito: Divulgação A Justiça de Mato Grosso do Sul 'soltou' temporariamente o empresário Jamil Name, acusado pelo Ministério Público Estadual de chefiar grupo que teria executado ao menos três pessoas, em Campo Grande - MS.
A decisão é de quinta-feira (03), do juiz plantonista Mário José Esbalqueiro Júnior e atende há pedido da defesa.
Jamil Name estava preso no Presídio Federal de Mossoró (RN), testou positivo para a covid-19 e no dia 31 de maio o estado de saúde se agravou e ele foi internado em UTI de um hospital particular da cidade sob escolta, sendo intubado.
Diante do quadro de saúde de Name, a defesa, que já tenta há meses a prisão domiciliar, fez um novo pedido em regime de urgência ao judiciário de Mato Grosso do Sul.
O juiz plantonista negou a prisão domiciliar, mas suspendeu à preventiva enquanto Name estiver em UTI.
Na prática, significa que o acusado pode ficar sem escolta, receber visita de advogados e familiares e ser removido de hospital, desde que com devida autorização médica e judicial.
Em caso de alta, o judiciário deve ser comunicado imediatamente e laudos médicos devem constar na documentação, para nova definição sobre a situação de Name.
Para a suspensão das sete preventivas contra Jamil Name, o juiz levou em consideração que ele já tem mais de 80 anos e o seu estado grave de saúde.
O magistrado cita que é "inegável a periculosidade do custodiado", mas que há "necessidade de buscar meios para todo o tratamento médico necessário, respeitando a vida humana".
"Diante do estado de saúde precário, não é difícil concluir que, neste momento, o preso não oferece risco à coletividade, possibilitando as suspensões das prisões preventivas, enquanto perdurar a internação hospitalar em UTI ou similar".
