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Domingo, 27 de julho de 2025

PF em Operação S.O.S Saúde para combater desvios de recursos públicos

Operação S.O.S. Saúde, com a finalidade de desarticular organização criminosa especializada na prática de condutas que podem configurar delitos como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa.

04 de ago 2021 - 13h:58 Créditos: DAIANE SCHUINDT
Crédito: Assessoria

A Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Receita Federal e a Controladoria Geral da União, deflagram, na manhã desta quarta-feira (4), a Operação S.O.S. Saúde, com a finalidade de desarticular organização criminosa especializada na prática de condutas que podem configurar delitos como falsificação de documentos, dispensa irregular de licitação, peculato e organização criminosa. São cumpridos mandados em Campo Grande e nas cidades de São Paulo (SP), Goiânia (GO) e Brasília (DF).

Já o Inquérito Policial foi instaurado, em 14 de fevereiro de 2019, para apurar diversas irregularidades praticadas por Organização Social (especialmente entre 8 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017 que administrava, na época, o Hospital Regional Dr. José Simone Netto, localizado em Ponta Porã.

O esquema criminoso investigado possuía, resumidamente, a seguinte dinâmica: a Organização Social firmou em 5 de agosto de 2016 contrato de gestão com o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul; através desse instrumento contratual passou a receber elevados valores com o compromisso de gerenciar o Hospital Regional de Ponta Porã, entretanto, valia-se de diversos subterfúgios para desviar os recursos (que deveriam ser aplicados na área da saúde) em proveito de empresas vinculadas aos próprios dirigentes da Organização Social.

Assim, são alvos das medidas cautelares: os gestores da Organização Social que, na época, administrava o Hospital Regional de Ponta Porã; empresas que receberam irregularmente valores financeiros e seus respectivos sócios-administradores; além de dois contadores e seus escritórios de contabilidade.

Cabe destacar a amplitude nacional da investigação, pois a Organização Social, muito embora formalmente não possuísse fins lucrativos, cresceu exponencialmente desde a sua fundação (em 2011), passando a administrar diversas unidades de saúde espalhadas por vários Estados da Federação (MS, PB, SP, BA, GO, MT), o que implicou o recebimento de vultosos valores financeiros, quase 1 bilhão de reais entre 2014 e 2019.

Estão sendo cumpridos, ao todo, 34 mandados de busca e apreensão, em 25 endereços diferentes, dos quais 11 estão localizados no Estado de São Paulo, 10 em Goiânia (GO), três em Brasília (DF) e um em Campo Grande, além do sequestro de bem, direitos e valores.

Os trabalhos estão contando com a participação de 112 Policiais Federais, 54 servidores da Receita Federal e 16 da Controladoria Geral da União. O nome da operação (S.O.S Saúde) faz alusão tanto ao principal investigado, que se trata de uma Organização Social (OS) que deveria fazer o correto emprego das verbas públicas destinadas à área da saúde, bem como a socorro (sigla S.O.S) prestado pelas instituições de controle ao serviço de saúde pública.

Em nota o Governo do Mato Grosso do Sul informou que está apoiando as investigações e determinou à Controladoria Geral do Estado o acompanhamento das ações.

Confira na íntegra a nota oficial

Nota Oficial

O Governo do Estado manifesta apoio às investigações em curso desencadeadas pela Polícia Federal, no âmbito da Operação SOS Saúde, e já determinou à Controladoria Geral do Estado o acompanhamento das ações.

Informa que a Secretaria de Saúde rompeu o contrato bem antes do vencimento com empresa citada na operação, ainda em 2019, por não atender às exigências e normativas necessárias ao pleno atendimento da unidade hospitalar de Ponta Porã.

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