Crédito: Prefeitura Municipal de Dourados/MS Para cumprir decisão judicial, a Prefeitura de Dourados homologou ontem quarta-feira (3) o resultado de processo licitatório antigo que deve resultar na contratação de empresa por R$ 18,5 milhões para iluminar uma região da cidade com lâmpadas de LED.
Sediada em Campo Grande, a GTX Serviços de Engenharia e Construção foi a vencedora do Pregão Presencial nº 100/2018, cujo objeto prevê renovar a rede de iluminação pública com lâmpadas de LED no quadrilátero compreendido pelas ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas (Leste-Oeste).
Como esse processo licitatório acabou revogado pela então prefeita Délia Razuk no dia 11 de setembro daquele mesmo ano, a empresa acionou o Judiciário e obteve decisão favorável no dia 5 de julho de 2021, quando a 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) declarou nulo e sem qualquer efeito o Termo de Revogação do Pregão Presencial número 100/2018.
Em dezembro passado o secretário municipal de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Junior, acatou a ordem judicial e através da Resolução nº 07 de dezembro de 2021, determinou que a GTX fosse notificada formalmente sobre a reabertura do prazo para manifestação, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa prévia em processo administrativo.
Ontem quarta-feira, o prefeito Alan Guedes (PP) expediu no Diário Oficial do Município o termo de homologação do Processo Licitatório nº 210/2018, referente ao Pregão Presencial nº 100/2018, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos da ação nº 0809600-69.2018.8.12.0002 datado de 31 de maio de 2022.
Com isso, deve ser formalizada o processo de contratação de empresa especializada para execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED, no Município de Dourados, tendo como vencedora a empresa GTX Serviços de Engenharia e Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 13.344.354/0001-03.
