Crédito: Getty Images A partir de janeiro de 2026, a Reforma Tributária começa a entrar em vigor, e produtores rurais de todo o país precisarão se adaptar às mudanças que afetarão diretamente a gestão fiscal de suas atividades.
Para orientar os produtores, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, no dia 30 de outubro, o fórum virtual “Reforma Tributária e os impactos aos produtores rurais”, que abordou alterações no cadastro dos produtores, emissão de notas fiscais e o funcionamento do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA) de documentos fiscais.
De acordo com Bruno Lucchi, diretor técnico da CNA, o evento buscou esclarecer os principais pontos de atenção para a transição e reforçar que a entidade atuou desde o início das discussões da reforma, defendendo medidas que reduzam a burocracia sem aumentar a carga tributária. Entre os avanços, destacou-se o desconto de 60% para o setor e a inclusão das carnes na cesta básica.
O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Álvaro Antônio Bahia, ressaltou que a iniciativa abre espaço para debate sobre os impactos da reforma no consumo e na atividade rural, além de apresentar ferramentas já disponíveis para auxiliar os produtores.
O fórum contou com três painéis. No primeiro, Renato Deluca, da SEF/MG, explicou que o CNPJ substituirá a Inscrição Estadual até 2032, garantindo ao produtor a condição de pessoa física para efeitos fiscais. Produtores podem solicitar o cadastro pelo portal Redesim (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim).
No segundo painel, Antônio Godoi, da Sefaz Goiás, detalhou o novo sistema Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite emissão de notas fiscais pelo celular, com múltiplos dispositivos vinculados a um CPF ou CNPJ, embora ainda não esteja disponível em alguns estados, como MS, Tocantins e Amazonas.
O terceiro painel apresentou o Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), ferramenta que busca simplificar a emissão de documentos fiscais e reduzir custos para pequenos empreendedores. Segundo Fabio Capela, do Procergs, provedores devem se credenciar junto ao Confaz/Encat e adotar medidas de segurança, como controle de acesso e monitoramento de chaves.
De acordo com Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA, a reforma representa uma mudança de paradigma na gestão e na cidadania fiscal dos produtores, exigindo atenção às ações de curto, médio e longo prazo.
