Crédito: Reprodução/Governo PR O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma mudança significativa no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A decisão, porém, ainda não entrou em vigor, pois depende de publicação no Diário Oficial da União.
Pelas novas regras, os exames teórico e prático continuam obrigatórios, mas não haverá mais exigência de carga horária mínima para as aulas teóricas. Já as aulas práticas terão redução expressiva: de 20 horas para apenas 2. Outra mudança é a permissão para que instrutores autônomos ofereçam o treinamento, sem necessidade de vínculo com autoescolas.
A medida divide opiniões entre profissionais do setor. Membros do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) avaliam o tema com cautela. “Não há como prever o impacto de uma alteração tão ampla. Ainda está em negociação”, afirmou Renan Soares Junior, integrante do colegiado.
Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (4), na sede do Detran-MS, em Campo Grande, especialistas discutiram o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), contexto no qual a mudança do Contran também foi abordada.
Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a flexibilização tende a ampliar o número de condutores habilitados e, consequentemente, melhorar a segurança viária. Segundo ele, a redução de custos pode incentivar motoristas hoje irregulares a buscar a CNH.
“Quando o cidadão se habilita, adota outra postura no trânsito. Condutores sem licença dirigem com receio, expostos a mais riscos. Estando habilitado, com o veículo regularizado, a conduta é melhor”, afirmou. Trindade reforça que boa parte dos acidentes envolve motoristas sem habilitação.
