Crédito: Assessoria Polícia Militar de Itapoá, no Norte catarinense, apreendeu um carro infantil, réplica de um Fusca conversível que usa motor de verdade, que transitava em uma das ruas da cidade no sábado (1º).
O miniveículo pode transportar até duas pessoas e é destinado a lazer. Segundo a fabricante, a velocidade dele pode atingir até 45 km/h e deve ser usado em propriedade particular.
De acordo com especialista ouvido pelo g1, o veículo não possui regulamentação própria no Código Brasileiro de Trânsito, e o seu uso deve ser restrito a áreas de lazer. Leia detalhes mais abaixo.
O brinquedo é de uma criança de 7 anos, filha de Simone Franca. A família mora no Paraná e possui uma casa de praia no litoral catarinense, onde passava o réveillon. Além da menina, o pai dela estava no carrinho.
De acordo com a PM, a família já havia sido orientada a não transitar na rua com o veículo infantil, e o minicarro foi guinchado "por não oferecer condições de segurança, não possuir documentação necessária e por ser 'dirigido' por pessoa não habilitada".
A polícia também informou que era a criança quem conduzia o carrinho no momento da abordagem, e comentou que o pai da menina vai responder criminalmente "por entregar o veículo a condutor não habilitado e menor de idade".
A família contesta a afirmação de que teria sido orientada previamente a não transitar com o veículo em via pública. Segundo Simone, o pai da menina foi multado e teve a habilitação suspensa.
"Simplesmente, ele [o policial militar] parou a gente e já foi chamando o guincho. Eu fui mostrar a nota fiscal e ele não quis ver", disse .
O advogado Nicholas Cordeiro, especializado em direito do trânsito, informou que carrinho infantil desse tipo é considerado brinquedo e ainda não possui regulamentação própria no Código Brasileiro de Trânsito. Seu uso é restrito a áreas de lazer.
Segundo o especialista, quando colocado em via pública, o brinquedo tem o tratamento equivalente ao de um automotor comum, necessitando, por exemplo, de licenciamento e habilitação.
"Sua utilização [da réplica] seria adequada a áreas restritas definidas pela autoridade de trânsito, ou em áreas particulares, como entendemos ser o caso dos condomínios fechados, onde, apesar de divergências legais, ao nosso ver se aplica a Convenção do condomínio e não o Código de Trânsito", concluiu.
"Esse caso é um pouco atípico, poderia ser objeto de ação judicial para gerar precedente e até mesmo projetos de lei para regulamentar a matéria, pois há uma crescente destes casos", disse o advogado.
Pelas redes sociais, a família da garota publicou imagens do passeio e do momento em que o carrinho motorizado é guinchado (veja acima).
A mãe conta que o carrinho foi comprado no ano passado e que a família não sabia que era necessário uma autorização especial para andar com o veículo na rua, entre os outros carros.
"Não sabíamos que precisava [de uma autorização]. Nós vemos mobilete, carrinho e bicicleta elétrica andar [na rua] e nunca imaginamos que não poderia. Eu disse para o policial que iríamos levar para casa e não iríamos tirar mais [da residência]", disse.
Simone apresentou uma nota fiscal do brinquedo para tentar retirá-lo da delegacia. Ela contou que o veículo funciona com um motor de 40 cilindradas e é movido a gasolina. A réplica custou R$ 12,5 mil.
"Ele [o policial] me pediu o licenciamento do veículo, mas eu disse que era um brinquedo e que só tinha nota fiscal", relembra.
A família retornou para o Paraná e pretende acionar um advogado para recuperar o brinquedo. "Ela [criança] tá super assustada. Ela vê viatura na rua e fica assustada", informou ao g1.
Simone conta que a família saiu para dar uma volta na praia no dia da abordagem. O pai de Simone levou o veículo na caminhonete dele até a praia e após o passeio a família voltou para a casa por volta das 17h. "Estava com muito trânsito e estava andando a 10 km/h", disse.
A mãe da menina disse ter se surpreendido com a abordagem policial. Ela disse que em São José do Pinhais, no Paraná, onda a família mora, é comum a menina transitar acompanhada da família com o veículo em vias públicas.
"Me disse que eu teria que pagar o guincho e eu disse que pagaria. Aí eu perguntei qual seria o procedimento para retirar o veículo. Ele me disse: eu acho que a senhora nem tira mais esse carrinho. Na hora que ele falou, a minha filha estava do meu lado. Ela chorava e tremia muito. Perguntando se não ia mais ver o fusquinha dela. Foi um desespero total. Mexeu muito com o psicológico dela", relembra Simone.
Simone foi até a delegacia ver se era possível retirar o veículo, mas foi informada que teria que esperar a abertura do fórum da cidade para dar início ao trâmite de recolhimento. O Poder Judiciário de Santa Catarina está em recesso até a próxima quinta-feira (6).
