Crédito: Nathalia Alcântara A Santa Casa de Misericórdia de Campo Grande entrou com 12 ações judiciais cobrando R$ 324.173,14 pela internação de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede privada. As ações foram movidas contra o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande e estão relacionadas a situações de superlotação, onde o hospital foi obrigado a acomodar pacientes do SUS, apesar de não ter vagas na rede pública.
As ações foram protocoladas na semana que antecedeu o recesso do Judiciário, que iniciou em 20 de dezembro e vai até 9 de janeiro de 2026. Cada ação judicial faz referência ao custo das internações realizadas, com valores que variam de R$ 2,8 mil a R$ 101,8 mil, conforme o tempo de internação de cada paciente. De acordo com o advogado da instituição, Paulo da Cruz Duarte, o hospital não teve outra alternativa senão transferir os pacientes para a rede privada para cumprir com a ordem judicial e garantir a continuidade do atendimento.
A defesa argumenta que, diante da ausência de vagas na unidade pública e da necessidade de atendimento imediato, a única solução foi internar os pacientes na rede privada, para não comprometer a vida dos mesmos. Em um dos processos, o advogado escreveu: “Diante da ausência de vaga e da paciente sendo deixada à porta do hospital, o hospital não teve outra saída a não ser realizar a internação na rede privada, a fim de cumprir com a ordem judicial e garantir a continuidade do atendimento e a preservação da vida da paciente”.
Crise Financeira e Paralisia das Atividades
A Santa Casa já enfrentava dificuldades financeiras antes das ações, com um cenário de crise no hospital. Em setembro de 2025, o hospital ajuizou uma ação cobrando um reajuste nos repasses do SUS, alegando que o contrato com o governo havia vencido em agosto e não havia sido renovado. O valor do contrato estava congelado desde 2023, enquanto custos hospitalares aumentavam devido à inflação. O hospital absorve 55,37% da demanda hospitalar de Campo Grande, e o termo anterior, no valor de R$ 32,7 milhões, já não era suficiente.
Em setembro, a Santa Casa solicitou um reajuste para R$ 45,9 milhões e a recomposição retroativa do repasse dos últimos dois anos. A Justiça acatou o pedido de reajuste, mas o hospital continuou enfrentando dificuldades, que culminaram em uma greve de funcionários. Os anestesistas, médicos contratados como Pessoa Jurídica (PJ) e a equipe de enfermagem paralisaram as atividades devido ao atraso nos salários.
Em 23 de dezembro de 2025, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul precisou ser acionada para conter os ânimos no hospital, mas não houve violência. A greve afetou diretamente o atendimento, mas as autoridades mantiveram o controle da situação.
Acordo e Novo Reajuste
Em novembro de 2025, a Justiça determinou o ajuste do contrato da Santa Casa para R$ 34.575.443,82 e prorrogou o termo até janeiro de 2026. Um mês depois, um novo acordo foi assinado entre a Santa Casa, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, intermediado pelo Ministério Público de MS (MPMS). O acordo previu R$ 54 milhões em repasses, a serem pagos em quatro parcelas mensais de R$ 14 milhões para o Estado e R$ 10 milhões para o Município.
Além disso, o Estado será responsável por custear uma auditoria independente na Santa Casa, para avaliar a gestão dos recursos públicos, identificar irregularidades e propor melhorias operacionais.
