Crédito: Divulgação Em Dourados, bem como em todo o estado MS, diariamente as pessoas são incomodadas com ligações fora do horário comercial, oferecendo produtos, ou até mesmo realizando cobranças. Mas, o que poucas pessoas sabem é que essas ligações são proibidas, e também podem ser bloqueadas de forma simples.
A proibição é referente ao horário que essas ligações acontecem, sendo muitas vezes motivo de perturbação para os consumidores. A lei determina que os telefonemas para oferta de produtos e serviços deverão ser realizados exclusivamente, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h. Estabelece a proibição de ligações de telemarketing aos sábados, domingos e feriados, em qualquer horário.
Ainda o Consumidor pode se livrar de vez destas ligações indesejadas utilizando o bloqtel, serviço do Procon Estadual. Trata-se do Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing – o Bloqtel, disponível no site www.procon.ms.gov.br ou por meio do site específico www.bloqtel.ms. gov.br.
No site é possível cada pessoa cadastrar o seu número de telefone, podendo o consumidor bloquear a quantidade de números que achar conveniente e, além disso, tem a opção de autorizar o recebimento de ligações que tiver interesse. Se após o cadastro e o prazo solicitado pelo Procon as empresas bloqueadas continuarem a entrar em contato, o consumidor pode denunciar, para que seja aplicada uma multa a empresa.
As denúncias serão encaminhadas ao PROCON/MS para apuração em processo administrativo próprio, respeitando-se a ampla defesa às empresas denunciadas, quando após, decidindo pela aplicação ou não da multa no mesmo processo.
