Crédito: Joédson Alves A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para reforçar o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A iniciativa busca ampliar a fiscalização e assegurar o cumprimento da norma que proíbe a circulação desses dispositivos no país.
A parceria tem como base a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que veta a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade dos chamados vapes em todo o território nacional.
Segundo a Anvisa, o acordo permite integrar o conhecimento técnico da agência reguladora com a capacidade de atuação jurídica do MPF, tornando mais eficaz a identificação e a responsabilização de infrações. A vigência inicial da cooperação é de cinco anos, com previsão de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições.
Entre as ações previstas estão o compartilhamento contínuo de informações técnicas e dados obtidos em fiscalizações realizadas tanto em estabelecimentos físicos quanto em ambientes virtuais. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e dados do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das irregularidades e na articulação com outros órgãos de controle.
O acordo também prevê o desenvolvimento de campanhas de comunicação e ações educativas voltadas à conscientização da população sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
