Crédito: Pedro Ladeira A Câmara dos Deputados decidiu ampliar em cerca de 23% a verba de gabinete destinada aos parlamentares, elevando o valor mensal de aproximadamente R$ 133 mil para R$ 165 mil. A medida ocorre após a aprovação de um projeto que reajusta salários de servidores da Casa e cria novos adicionais, e é justificada pela cúpula do Legislativo como necessária para compensar os impactos do aumento salarial.
O reajuste será oficializado por ato da Mesa Diretora, a ser assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda nesta quarta-feira (4). O pacote também prevê a criação de um auxílio-saúde para servidores.
Atualmente, cada deputado pode utilizar a verba de gabinete para remunerar até 25 secretários parlamentares. Líderes partidários argumentam que, com o reajuste salarial aprovado, a manutenção do valor atual do orçamento dos gabinetes poderia levar a demissões, o que motivou a proposta de aumento da verba no mesmo patamar do reajuste, estimado entre 8% e 9,28%.
O projeto aprovado promove ainda mudanças na estrutura de remuneração dos servidores. A proposta extingue a gratificação de representação e institui um novo adicional, que pode variar de 40% a 100% do salário básico, respeitando o teto constitucional. Segundo o texto, os custos serão absorvidos pelo orçamento da própria Câmara, sem necessidade de novos repasses.
Outra novidade é a criação de uma licença compensatória para servidores que ocupam cargos comissionados. A cada três dias trabalhados em feriados ou fins de semana, o servidor terá direito a um dia de folga. Caso a licença não seja utilizada, o benefício poderá ser convertido em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, inclusive acima do teto salarial, com limite de dez dias por mês.
A proposta avançou de forma acelerada no Congresso. Na Câmara, foi aprovada sem votação nominal, apesar de pedido do deputado Kim Kataguiri, o que impede a identificação individual dos votos. No Senado, o texto também foi aprovado rapidamente e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao defender a iniciativa, Hugo Motta afirmou que o objetivo é viabilizar o reajuste dos salários dos secretários parlamentares, que são de livre contratação dos deputados.
