Crédito: Divulgação Os deputados estaduais devem analisar durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (5), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, nove matérias.
Em discussão única, estão pautados dois vetos e dois projetos de lei, entre eles o veto total ao Projeto de Lei 148/2019, que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito de Mato Grosso do Sul.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi favorável à rejeição do veto.
Também está prevista a votação do veto total ao Projeto de Lei 15/2019, que proíbe, no Estado, as instituições financeiras de ofertar ou celebrar qualquer tipo de contrato de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de comunicação telefônica. O parecer da CCJR foi favorável à manutenção do veto.
O Projeto de Lei 321/2019, declara de Utilidade Pública o Rotary Club, com sede no município de Maracaju. Já o Projeto de Lei 324/2019, denomina “Olga Castaoldi Parizotto”, o Hospital Regional de Dourados. Ambas as propostas receberam parecer favorável por unanimidade da CCJR.
Outras cinco matérias devem ser votadas em primeira discussão, três delas com parecer favorável por unanimidade da CCJR: o Projeto de Resolução 135/2019, que acrescenta a alínea i ao art. 79 da Resolução 65, de 17 de dezembro de 2008; o Projeto de Lei 312/2019, que institui a Semana Estadual de Incentivo à Atenção Fisioterapêutica e Terapêutica Ocupacional; e o Projeto de Lei 313/2019, que institui, no âmbito estadual, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Com parecer favorável por maioria da CCJR à emenda substitutiva integral, segue para votação o Projeto de Lei 291/2019, que institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”. Já o Projeto de Resolução 136/2019 aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, para alterar o inciso LVII, do art. 5º, para determinar que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em segundo grau de recurso.
A proposta obteve parecer contrário por maioria da CCJR.
