Crédito: Três projetos do Poder Executivo estão em pauta nesta terça-feira Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a sessão ordinária desta terça-feira (5) promete ser um momento de importante, com quatro matérias em pauta, incluindo três projetos do Poder Executivo e uma proposição de um parlamentar.
O Projeto de Lei 245/2023, de autoria do Poder Executivo, que já foi aprovado em segunda discussão na semana passada, volta ao plenário para a votação da redação final. O projeto autoriza a concessão de subvenções à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), no valor de R$ 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024.
Outro projeto do Poder Executivo, o Projeto de Lei 253/2023, será votado em segunda discussão. Esta proposta concede autorização ao Governo do Estado para contratar uma operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos obtidos serão direcionados para investimentos de acordo com o Plano Plurianual e os Orçamentos Anuais do Estado.
O terceiro projeto do Executivo na pauta é o Projeto de Lei 200/2023, que será votado em primeira discussão. Este projeto propõe uma alteração no preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS). O código em questão, descrito no anexo da lei como "Emissão CRV/Incl. GNV/Reg. Contrato", terá sua taxa reduzida de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) para 3 Uferms.
Além das propostas do Poder Executivo, está em pauta o Projeto de Resolução 27/2023, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). Este projeto está relacionado à concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
Os interessados em acompanhar a sessão podem fazê-lo presencialmente no Plenário Deputado Júlio Maia ou através da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis, que incluem a TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, YouTube e Facebook.
