CNJ vai investigar desembargador que mandou soltar 'chefão' do tráfico de drogas em MS.

Crédito: Divulgação

(CNJ) decidiu, nesta terça-feira (5), que vai investigar o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado concedeu durante plantão judiciário um habeas corpus ao preso Gerson Palermo, que fugiu oito horas após receber o benefício.

A votação para abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) teve 11 votos a favor ao pedido e 4 contrários, apurou a reportagem.

Agora, começa um rito semelhante ao de um processo judicial, com espaço para acusação e defesa. A punição mais grave é a aposentadoria compulsória, por infringir as regras impostas sobre os magistrados.

“A defesa todo o tempo insistiu que não era caso de abrir processo; agora é aguardar a fase da produção das provas, que certamente revelarão que o desembargador Divoncir nada mais fez do que simplesmente julgar, de acordo com a lei e como cabe a qualquer magistrado”, declarou o advogado do desembargador, André Borges.

Liberação de narcotraficante

Em abril de 2020, devido ao risco de contaminação pela Covid-19, Divoncir concedeu prisão domiciliar a “Pigmeu”, apelido do foragido, sentenciado a 126 anos de prisão. Apenas oito horas após o benefício, o condenado rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu.

O relator do processo, Luís Felipe Salomão, foi enfático ao defender que o comportamento do desembargador na concessão da liminar beneficiando “Pigmeu”, apelido do foragido, deve ser alvo de apuração pelo CNJ. Para ele, as circunstâncias envolvem um “fato grave, que merece ser investigado”.

Na argumentação, o conselheiro citou que ao dar ao preso o benefício do uso de tornozeleira, rompida poucas horas da colocação, foi desconsiderado o fato de que se tratava de um criminoso multireincidente, considerando um dos maiores traficantes da região usando o espaço aéreo.

Prisão e condenações

Palermo estava em regime fechado no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul desde 11 de abril de 2017, após ter sido preso por tráfico de drogas.

A quadrilha integrada por ele foi descoberta durante "Operação All In" deflagrada em seis estados pela Polícia Federal em março de 2017. A ação resultou na apreensão de duas remessas da droga que somaram 810 kg de cocaína e na prisão de dois homens.

Pelo tráfico e associação para o tráfico, foi condenado a 59 anos e 9 meses de prisão. No entanto, ele já tinha outras condenações, as quais somam 66 anos e 9 meses de prisão, pelo sequestro do Boeing 727/200 da Vasp, em 16 de agosto de 2000.

O sequestro ocorreu cerca de 20 minutos após a decolagem da aeronave do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, com destino à Curitiba. Palermo, que já foi piloto, teria obrigado o comandante do voo a pousar no aeródromo de Porecatu. No município paranaense, a quadrilha fez a tripulação a abrir o compartimento de carga, de onde roubaram nove malotes do Banco do Brasil, contendo R$ 5,5 milhões, fugindo, em seguida, em um veículo também roubado.

Ele ficou conhecido quando, em agosto de 2000, sequestrou um Boeing de uma companhia aérea e levou R$ 5 milhões que estavam na aeronave.

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