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Domingo, 22 de dezembro de 2024

PEC dos Precatórios expõe falta de coesão na terceira via e abre crise no PDT

Deputados de siglas como PSDB, PSD e Podemos, que planejam ter candidato contra Bolsonaro, votaram com o governo na proposta que ajuda a furar o teto de gastos

05 de nov 2021 - 09h:08 Créditos: Último Segundo
Crédito: Reprodução/TV Câmara

A aprovação em primeiro turno na Câmara, na madrugada de ontem, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o governo a adiar o pagamento de precatórios e abre folga orçamentária para o Auxílio Brasil e para emendas parlamentares expôs a falta de coesão nos partidos que pretendem concorrer em uma  terceira via para presidente da República no ano que vem.

Deputados de siglas como PSDB, PSD e Podemos, que planejam ter candidato contra Bolsonaro, votaram com o governo na proposta que ajuda a furar o teto de gastos, em contradição com o que defendem suas principais lideranças.  No caso do PDT, a repercussão se tornou uma crise. O presidenciável da legenda, Ciro Gomes, anunciou a suspensão de seu projeto eleitoral depois que a bancada do partido foi decisiva para a vitória de Bolsonaro na votação.

Na maioria dos partidos, prevaleceu a lógica de sobrevivência e interesse pessoal dos próprios deputados. O governo e seus aliados na cúpula do Congresso acenaram com maior participação em emendas no ano eleitoral, fator considerado decisivo pelos parlamentares para renovar os votos em suas bases.

Formalmente, o argumento governista é que a aprovação da PEC era imprescindível para garantir o Auxílio Brasil em 2022. Opositores afirmam que o auxílio poderia ser financiado mesmo sem a PEC, e que o texto votado servia principalmente para turbinar emendas sem fiscalização, além de representar uma quebra na responsabilidade fiscal e um calote no pagamento de precatórios (dívidas do governo sobre as quais não cabem mais contestações judiciais).

O apoio ao Planalto em seus partidos deixou adversários de Bolsonaro em situação desconfortável. Logo pela manhã, Ciro Gomes anunciou que pode até desistir de disputar a Presidência:

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição. Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, escreveu Ciro no Twitter.

Ele afirmou ainda que “justiça social e defesa dos mais pobres não podem ser confundidas com corrupção, clientelismo grosseiro, erros administrativos graves, desvios de verba, calotes e quebra de contratos”.

O PDT contribuiu com 15 votos a favor do Planalto. Só seis deputados, de uma bancada de 24, votaram contra a proposta, que foi aprovada com uma margem de quatro votos a mais que o mínimo necessário, de 308. Quatro dos cinco deputados do partido pelo Ceará, reduto político de Ciro Gomes, votaram a favor da PEC.

Em reação, o líder da legenda na Câmara, Wolney Queiroz (PE), escreveu uma mensagem aos colegas de bancada em que afirma não ter recebido nenhuma orientação de Ciro sobre o tema — ele pôs o cargo à disposição.

Ao GLOBO, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou que a votação da bancada foi um “erro estratégico” e que vai conversar com cada um dos deputados até a próxima terça-feira, quando a PEC deve ser votada em segundo turno.

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