Crédito: Reprodução A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/2008, que amplia de forma gradual a licença-paternidade de 10 para até 20 dias. A proposta foi aprovada de forma simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo, e segue para o Senado.
O aumento será feito de maneira escalonada: 10 dias nos dois primeiros anos, 15 dias entre o segundo e o terceiro, e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ser dividida em dois períodos e dependerá do cumprimento das metas fiscais previstas na LDO.
O texto também cria o salário-paternidade, com pagamento feito pelo INSS, garantindo o benefício em casos de adoção ou guarda judicial. Empresas que aderirem ao programa poderão receber incentivos fiscais, e o direito poderá ser suspenso em situações de violência doméstica ou abandono.
De acordo com o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), o impacto fiscal estimado pode chegar a R$ 5,4 bilhões até 2029. O projeto altera a CLT, equiparando a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social dos trabalhadores.
