Crédito: Lula Marques A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê redução gradual do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto segue para votação em plenário ainda hoje, e, se aprovado e sancionado até o fim de 2025, as novas regras passam a valer em janeiro de 2026. Atualmente, apenas quem ganha até R$ 3.036 mensais (dois salários mínimos) está isento.
Segundo o governo, a medida beneficiará cerca de 25 milhões de contribuintes, enquanto 200 mil pessoas com maior renda terão aumento na tributação. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota adicional de até 10% para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais) e estabelece tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) rejeitou as 11 emendas apresentadas, afirmando que alterações atrasariam a sanção e adiariam a vigência para 2027. “O que não podemos é devolver o texto à Câmara e frustrar milhões de brasileiros que aguardam esse alívio no bolso”, declarou.
A decisão provocou críticas da oposição, que defendeu a análise de mudanças no texto. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou a nova tributação sobre profissionais liberais que atuam como pessoa jurídica (PJ), alegando que “esses não são os super-ricos”.
Renan respondeu que o impacto sobre esse grupo será “residual” e que, em geral, esses profissionais já pagam mais de 10% de IRPF ao ano.
Além de ampliar a faixa de isenção, o projeto mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior e prevê mecanismos de compensação para estados, municípios e o Distrito Federal, garantindo que não haja perda de receita com as novas regras.
Pelas estimativas do governo, entre 2026 e 2028, a União deve registrar superávit de R$ 12,27 bilhões, valor que será usado para equilibrar eventuais quedas na arrecadação.
