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Sábado, 06 de dezembro de 2025

Deputado apresenta Carteira Azul para motoristas com Transtorno do Espectro Autista.

Projeto estabelece orientações específicas para abordagens e registro de dados pessoais.

05 de dez 2025 - 09h:10 Créditos: Redação
Crédito: Ilustrativa/Freepik

Foi apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um projeto de lei que cria a Carteira Azul, destinada a motoristas diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A iniciativa é do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos).

De acordo com o Projeto de Lei 322/2025, a Carteira Azul funcionará como um porta-documentos que facilita a comunicação entre condutores com TEA e agentes de segurança. Além de armazenar a CNH, o dispositivo terá outros registros pessoais do motorista, bem como orientações para o condutor e instruções aos agentes durante abordagens.

Entre as recomendações estão: manter as mãos no volante até ser orientado a agir de outra forma, informar sobre a Carteira Azul quando solicitado, responder aos questionamentos sem movimentos bruscos e aguardar o fim da abordagem.

Na justificativa, o deputado explica que a iniciativa leva em conta características comuns de pessoas com TEA, como dificuldades de compreensão de informações abstratas, ansiedade em situações inesperadas e baixa tolerância a barulhos e ambientes agitados.

O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), será votado em primeira discussão, analisado pelas comissões de mérito e, em seguida, seguirá para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

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