Crédito: Ilustrativa/Freepik A partir desta segunda-feira (6), cidadãos, empresas e profissionais do Direito de Mato Grosso do Sul podem acessar o e-Not Provas, um novo serviço digital lançado pelos Cartórios de Notas. A plataforma, disponível no e-Notariado, permite a coleta, validação e preservação de provas de conteúdos digitais, como páginas de sites, mensagens em aplicativos e postagens em redes sociais.
Como funciona o e-Not Provas?
O serviço tem como objetivo garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica de conteúdos digitais, com a atuação do tabelião de notas, que assegura a coleta do material de forma segura e sem risco de manipulação. O processo ocorre em um ambiente controlado dentro da plataforma e-Notariado, que impede qualquer alteração no conteúdo capturado.
Ao ser coletado, o conteúdo recebe um hash criptográfico SHA, um código que permite verificar sua integridade ao longo do tempo. Além disso, a plataforma assegura que todas as capturas sejam realizadas com tecnologias que garantem segurança de transmissão, como WebSockets criptografados e WebRTC, protegendo as telas durante o processo.
Benefícios e acessibilidade
O valor do serviço corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme a tabela de cada estado, tornando-o acessível. De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Mato Grosso do Sul (CBN/MS), Elder Dutra, o e-Not Provas traz segurança jurídica para o mundo digital, garantindo que interações online, cada vez mais comuns, possam ser documentadas sem riscos de adulteração.
“Este serviço garante a proteção dos direitos e a segurança jurídica no ambiente digital, permitindo que conteúdos de sites e redes sociais possam ser coletados e preservados de forma autêntica e confiável”, afirmou Dutra.
Garantia de segurança e armazenamento
O e-Not Provas usa um ambiente isolado (sandbox), no qual é realizado o processo de captura. Essa tecnologia impede a execução de downloads ou uploads de arquivos, reduzindo significativamente os riscos de interferência externa. Além disso, as sessões de captura são automaticamente criadas e excluídas após o término, assegurando que apenas as evidências necessárias para a autenticação sejam preservadas.
O sistema não armazena informações sensíveis, como senhas de usuários, e mantém as provas digitais armazenadas por até cinco anos, garantindo a disponibilidade dos materiais para uso judicial ou administrativo. Importante destacar que o e-Not Provas não atesta a veracidade dos conteúdos, apenas comprova que estavam disponíveis no momento da captura.
Um passo importante para a segurança no mundo digital
O lançamento do e-Not Provas representa um avanço na segurança jurídica digital, especialmente em um contexto onde as informações e interações no meio virtual crescem a cada dia. Com o e-Not Provas, qualquer conteúdo publicado na internet pode ser comprovado de forma rápida, segura e com validade jurídica, oferecendo mais confiança aos cidadãos e profissionais do Direito.
