Crédito: Arquivo O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontou falhas consideradas graves na Ouvidoria da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (SEMED) e recomendou a reestruturação imediata do setor. A apuração identificou mais de 600 manifestações registradas na plataforma federal Fala.BR ao longo de 2025 que não tiveram qualquer resposta, encaminhamento ou andamento por parte da secretaria.
Segundo o MPMS, a ausência de retorno compromete o direito de acesso da população aos canais de denúncia e pode gerar impactos diretos na educação inclusiva, ao dificultar que pais, alunos e servidores relatem problemas e irregularidades na rede municipal de ensino.
Na recomendação, o órgão ministerial determinou que o município apure as causas das falhas operacionais da ouvidoria e comprove quais providências foram adotadas em relação às manifestações feitas neste ano. Entre as exigências, está a garantia de que o usuário tenha acesso completo ao acompanhamento da denúncia, com informações claras sobre o setor responsável, o status do atendimento e a decisão final.
O documento também prevê a criação de protocolos específicos para denúncias consideradas sensíveis, além do fortalecimento da proteção ao denunciante, assegurando o sigilo das informações para evitar possíveis retaliações.
A Prefeitura de Campo Grande tem o prazo de 30 dias úteis para apresentar comprovação das medidas adotadas. O Ministério Público alertou que o não cumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais.
A reportagem procurou a Secretaria Municipal de Educação para comentar os apontamentos feitos pelo MPMS, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação.
